Tributar varejistas estrangeiras é valorizar o Brasil; leia artigo

O não recolhimento correto dos tributos impacta toda a sociedade e desestimula o empreendedorismo

Compras internacionais realizadas por pessoas físicas vêm aumentando ano a ano, impulsionadas por plataformas de e-commerce, especialmente as chinesas. Pesquisa da NielsenIQ Ebit apontou que no primeiro semestre do ano passado, dos quase 50 milhões de consumidores brasileiros que disseram ter o hábito de comprar online, mais da metade afirmou consumir de lojas estrangeiras.

A atratividade das plataformas fica por conta dos preços baixos e do prazo relativamente curto de entrega. O tema, contudo, é complexo e preocupa varejistas brasileiros; o que vemos, na prática, é uma concorrência desleal tributária, pois grande parte dessas empresas não recolhe os impostos devidos. Assim, fica difícil para o comerciante nacional competir de igual para igual nos valores repassados ao consumidor.

Dados apresentados recentemente pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) aos seus associados indicam que em 2020, enquanto as vendas cross border somaram R$ 22,7 bilhões, somente R$ 895 milhões foram tributados. Estima-se também que cerca de 22% da evasão tributária que circula pelo varejo nacional ocorra via canal digital, o que é amplificado pelo cross border.

Para os varejistas que atuam na legalidade, é inviável competir com essas plataformas. Peguemos um produto como exemplo, apresentado pelo IDV. Um pijama de viscose numa loja brasileira vai custar, em média, R$ 169,99. Já em sites cross border, é possível encontrar o mesmo item por um valor 67% menor.

Shein, Shopee e Aliexpress seriam principais plataformas afetadas por proposta de taxação que foi retirada Foto: REUTERS/Edgar Su

Nas redes, usuários dizem que uma eventual taxação iria contra a lógica do livre mercado. Mas o que está em jogo, na realidade, é a competitividade justa. E é sempre importante lembrar que a evasão fiscal reflete negativamente em toda a sociedade, levando a um menor investimento em serviços públicos que atendem toda a população.

O assunto deve ser contemplado pela reforma tributária. O problema é que ela prevê uma transição gradual e longa, que pode levar anos. O varejo brasileiro não pode esperar tanto tempo, porque o não recolhimento correto dos tributos impacta toda a sociedade e desestimula o empreendedorismo nacional.

Nosso país é conhecido por sua gente criativa e trabalhadora, que está sempre desenvolvendo negócios novos. Diante de um cenário desses, porém, não há criatividade e força de vontade que resistam. / LENINHA PALMA É PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAEDU E CONSELHEIRA DO INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (IDV)