Depois de idas e vindas de liminares, a BRK levou a melhor no leilão para a concessão dos serviços de água e esgoto na região metropolitana de Maceió (AL), com um valor de outorga de R$ 2,009 bilhões - o valor mínimo era de apenas R$ 15 milhões. O certame realizado na quarta-feira, 30, o primeiro após a aprovação do marco do saneamento, é visto pelo mercado como um passo inicial importante para aferir o interesse de investidores no segmento.
Outros seis consórcios participaram da disputa. A segunda maior oferta foi do Consórcio Jangada (Iguá e Sabesp), de R$ 1,478 bilhão, seguido pelo consórcio EQS Ambiental (Equatorial Energia e SAM Sonel Ambiental Engenharia), de R$ 1,290 bilhão, e Aegea, de R$ 1,21 bilhão. Com o valor substancialmente maior do que o segundo colocado, a BRK levou o lote sem a necessidade de disputa viva-voz.
Além dessas propostas, o consórcio Águas do Pratagy ofertou R$ 666,79 milhões. O Águas de Alagoas (Conasa, Zetta e Ello Serviços Obras e Participações) propôs R$ 251 milhões, enquanto o consórcio Paraíso das Águas (Aviva Ambiental, Enops Engenharia, CYMI Construções e Cobra Brasil), R$ 450 milhões.
O diretor financeiro da BRK, Sergio de Barros, destacou que o recurso a ser usado para fazer frente aos investimentos e ao pagamento da outorga da concessão conquistada nesta quarta será uma mistura de capital próprio e dívida a ser emitida no mercado. O grupo pretende contar com ferramentas como debêntures de infraestrutura e apoio do Banco do Nordeste. Barros destacou ainda que a empresa segue monitorando outras oportunidades, como os leilões das PPPs da Sanesul (MS) e Cariacica (ES), marcados aindapara outubro.
O leilão da Casal foi realizado depois de uma disputa de liminares que começou na noite de terça-feira. Primeiro, uma decisão monocrática da desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elisabeth Carvalho, atendeu a pedido do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Deodoro (AL), que alegou que o processo licitatório estaria "eivado de nulidades". A empresa disse que a concessão focou as áreas urbanas, deixando a zona rural para ser atendida pelo SAAE, o que acarretaria em um desequilíbrio entre as receitas e despesas. Na manhã de quarta, entretanto, o presidente do TJ-AL, Tutmés Albuquerque Melo, manteve a data do certame.
"Não há irregularidades nesse processo (leilão da Casal). Os questionamentos do SAAE de um dos municípios vieram por motivos corporativos. Eles sempre promovem essas disputas", defendeu o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Ele disse ainda que o Estado está correndo para entregar já no ano que vem pelo menos um novo projeto de saneamento para os municípios interioranos. "Suspeito que o segundo bloco (de Alagoas) será o primeiro dentro do novo marco regulatório (a ganhar mercado)", disse.
Na ocasião, o chefe do Departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque, explicou que o projeto que o BNDES fez contemplou todo o Estado ao visitar 102 municípios. Ainda restam dois novos blocos a ganhar mercado, com investimento na casa dos R$ 3 bilhões. "Ele vai levar saneamento para mais 2 milhões de pessoas de modo a atingir a universalização do serviço em Alagoas", disse.
Na avaliação do sócio da área de Infraestrutura do escritório Mattos Filho, André Luiz Freire, o ponto de destaque no certame foi o grande interesse do mercado. "Tivemos um bom número de licitantes. Uma licitação desse porte é possível termos três ou quatro licitantes. Com quatro, eu diria que já teve competitividade. Tivemos sete neste", disse.
Já Guilherme Naves, sócio da consultoria Radar PPP, destacou que esse deve ser o grande leilão do setor em 2020, uma vez que o projeto da Cedae (RJ) deve ficar para o ano que vem. "O fato da Aegea ter ganhado a PPP da Corsan (final do ano passado) gerou interesse da BRK. A proposta da empresa veio para não arriscar perder essa oportunidade", explicou. Cálculos da Radar PPP apontam que o País tem hoje pelo menos 10 licitações de água e esgoto com edital publicado e aguardando um vencedor.
Na mesma direção, Rafael Vanzella, sócio da área de Infraestrutura do escritório Machado Meyer, destacou que o grande vencedor na disputa, no fim das contas, foi o BNDES. "Eles mantiveram o cronograma. É um projeto bem aceito, uma concessão forte, enquanto outros leilões foram adiados", disse. Ele ponderou ainda que o certame mostrou que o País tem participantes consolidados e capazes de disputar projetos mais complexos, com grandes blocos.
Calendário
Em entrevista com a imprensa após o certame, representantes do BNDES traçaram cenários favoráveis para os próximos projetos na carteira. A estimativa é manter o calendário para a disputa envolvendo Cedae, no Rio de Janeiro, com quatro blocos. O leilão deve acontecer no início de 2021, apesar de a instituição defender já estar preparada para o evento ainda no final deste ano. Os dois mais próximos são as PPPs da Sanesul (MS) e da Cesan (ES), em meados de outubro.
"Temos preocupação grande em garantir pipeline para os próximos anos", disse Fábio Abrahão, diretor de infraestrutura do BNDES. Após o Rio, devem ganhar mercado os projetos também do Acre, Rio Grande do Sul e Ceará, além de Rondônia e Paraíba. A estimativa do banco é ter pelo menos mais 12 oportunidades no setor ao longo dos próximos dois anos.