Com o teto de gastos da forma atual até 2027, a dívida bruta do governo chega a um nível abaixo de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2031, segundo estimativas do Tesouro Nacional. O governo projeta queda da dívida em dez anos, de 80,3% em 2021 para 69,9% em 2031. No último ano do governo Jair Bolsonaro, ficará em 78,3%.
No relatório, já embute a correção do teto de gastos de 1,5% acima da inflação a partir de 2027, quando a emenda que criou a regra prevê a possibilidade de revisão da principal âncora fiscal brasileira.
É a primeira vez que o Tesouro publica uma trajetória de projeções com prazo tão longo, antes usada somente para consumo interno. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o prazo é de três anos. O relatório está sendo destrinchado pelos analistas do mercado financeiro porque contém hipóteses com informações a que somente o governo tem acesso, inclusive com a evolução dos gastos com precatórios (despesas que a União é obrigada pela Justiça a pagar), concessões, pagamento de dividendos e devolução de empréstimos do BNDES.
“É um documento que é construído há mais de cinco anos, que abre um debate técnico. Um debate sujeito a críticas, que são sempre bem-vindas “, disse ao Estadão o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, Otávio Ladeira. Ele lembra que o Tesouro foi criticado por ter sido otimista na estimativa da dívida durante a pandemia, enquanto no mercado circulavam projeções em que o endividamento bateria 100% do PIB.
Ladeira disse que, com o teto mantido ainda que com um ajuste, as despesas primárias caem de 18,6% para 15,3% do PIB em 2031. “Mesmo com alguma reformulação que pode ser feita no teto, e a nossa hipótese preserva o princípio dele, ele presta um serviço muito importante do ponto de vista da consolidação fiscal”, ressaltou. “Nosso cenário é que rompemos para baixo os 80%, e não voltamos mais para ele.”
No entanto, como mostrou o Estadão, a mudança no teto deverá ser antecipada no próximo governo, conforme as sinalizações das campanhas dos principais candidatos, inclusive por Bolsonaro, que já reclamou publicamente do teto e pediu mudanças ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para abrir espaço para mais gastos com obras e investimentos num eventual segundo mandato. Guedes é favorável ao ajuste.
No azul
O relatório prevê que as contas do governo passem para o azul dez anos após entrar seguidamente no vermelho. A previsão é de um superávit de 0,2%, saltando para 2,5% do PIB ao final do período.
Com a arrecadação batendo recordes, Guedes tem falado a interlocutores que será possível ter um superávit já neste ano, mesmo com o aumento de R$ 41,2 bilhões de gastos para pagar os novos auxílios.
Com a mudança de déficit para superávit, a dívida pública diminui ao longo da década, chegando a 70% do PIB, mas ainda longe dos demais países emergentes (próximo de 60%). O Tesouro projeta receitas maiores, o que explica o resultado fiscal ficar positivo já em 2024.
A redução da despesa é resultado do fato de o ritmo de correção das despesas ser menor do que a variação do PIB projetada. Além disso, a partir de 2027, os precatórios deixarão de ser limitados após os efeitos da emenda aprovada em 2021 que limitou o pagamento a um teto anual. O cenário já incorpora o pagamento de 0,5% do PIB do estoque acumulado na vigência do limite para os precatórios.
Ponto importante do relatório é a redução das receitas a partir de 2023. Elas fecham este ano no patamar de 22,3% do PIB, mas a partir de então, caem para 21,8% em 2023 e ficam gravitando próximo ao patamar médio de 21,6% até 2031.
De acordo com o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, a proposta do relatório, que será semestral, é aumentar a transparência e permitir que se avalie melhor o impacto de uma determinada política pública nas contas do governo. “Não se está fazendo juízo de valor sobre uma política ou outra, ou sobre as regras fiscais e para onde elas devem ir”, ressaltou. Ele fez questão de ressaltar que as projeções de arrecadação do relatório são bastante conservadoras.
Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, a divulgação do relatório com projeções em dez anos é bem-vinda. “É mais transparência e mais informações para quem toma decisão”, disse.
No cenário-base da IFI, a dívida bruta estará em 2031 em 84,7%. Nessa projeção, o teto não é cumprido, e as despesas não obrigatórias são corrigidas pela inflação. O cenário leva em conta um crescimento do PIB menor do que o do Tesouro, mais próximo de 2%, enquanto o do Tesouro foi de 2,5% na maior parte do ano.
Em maio, a IFI havia divulgado projeções mais completas e previa um cenário otimista, com a dívida bruta caindo para 54,5% - neste cenário, as trajetórias de juros e Selic são bem mais favoráveis e o teto de gastos fica intacto até 2027.