BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro - que faz parte do Plano de Transformação Ecológica, uma ampla agenda verde que será o foco do Executivo nos próximos meses. O texto, que será enviado ao Congresso Nacional, prevê mudanças para os mercados de etanol, diesel e querosene de aviação.
O objetivo principal é reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) pelo setor de transporte, que é responsável por um quarto das emissões globais. O texto foca em três áreas principais: automóveis individuais, transporte de carga e aviação.
Especial
No caso do transporte individual, o projeto aumenta os limites para a proporção de etanol na gasolina - uma demanda do setor sucroenergético. Hoje, a mistura tem um piso de 18% e um teto de 27,5%. O PL aumenta para 22% e 30%, respectivamente. O texto pondera, porém, que o novo porcentual máximo será “condicionado à constatação da sua viabilidade técnica”.
Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor e consumidor de etanol do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
A proposta também prevê uma integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Rota 2030 (programa de incentivos fiscais ao setor automobilístico) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular. O objetivo é adotar metas de emissão de GEE “do poço à roda”, ou seja, pegando toda a cadeia.
Na perspectiva do “poço à roda”, as emissões e capturas de gases (leia mais abaixo) de todo o ciclo de vida da fonte de energia são contabilizadas - desde a extração dos recursos, geração de energia e produção do combustível até o consumo nos motores.
As metas, segundo o texto, serão definidas e fiscalizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Em relação ao transporte de carga, o foco está no Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que vai definir uma participação mínima obrigatória desse combustível no setor. Os porcentuais e o volume que caberá a cada distribuidora serão definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na cerimônia, Lula também falou sobre o biodiesel. “Eu sei que muitas usinas de biodiesel fecharam. Se depender de mim, nós vamos recuperar todas”, afirmou o presidente Lula durante solenidade no Palácio do Planalto. “Quem sabe a gente tenha que convidar outra vez o Conselho de Política Energética e quem sabe a gente aumentar de 12% para 13%, de 12% para 14% (a parcela de biodiesel no diesel). Porque está provado que é possível a gente aumentar a produção”, disse o presidente.
Lula já aumentou, em março, de 10% para 12% o porcentual de biodiesel no diesel. A decisão inclui aumento gradual até chegar em 15% em 2026. Se a ideia ventilada pelo presidente for levada adiante, seria um adiantamento do cronograma. A indústria de biodiesel pressiona para que os 15% sejam adotados em 2024.
O setor aéreo, por sua vez, será afetado pela criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que prevê metas de redução de poluentes. O percentual mínimo de redução começa em 1%, em 2027, e chega a 10% em 2037.
O combustível é obtido a partir de matérias-primas renováveis, como gorduras de origem vegetal e animal, cana-de-açúcar, etanol, resíduos e outras fontes de baixo carbono.
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Em relação ao impacto econômico dessa medida, o governo projeta aumento máximo de 4% no preço do querosene de aviação para cada ponto porcentual de redução de emissões.
O texto ressalta, porém, que a estimativa foi realizada a partir das cotações atuais, na conjuntura de elevada demanda e baixa oferta do combustível sustentável. E que, a partir de 2027, espera-se “impacto significativamente menor”.
Estocagem de carbono
O Projeto de Lei prevê, ainda, a regulamentação da atividade de captura e estocagem de carbono, a qual será realizada mediante autorização da ANP.
O processo envolve técnicas de coleta, compressão e transporte do dióxido de carbono até o local destinado, no qual é injetado em reservatórios geológicos. No subsolo, o gás que teria como destino a atmosfera, fica isolado embaixo da terra, contribuindo para o combate ao efeito estufa.
O texto também propõe a criação de um marco regulatório para os combustíveis sintéticos, que são resultado de uma reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico. Pela proposta, também caberá à ANP regular e fiscalizar a atividade de produção e distribuição desses produtos, bem como sua qualidade e uso.
Tramitação no Congresso
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no evento de assinatura do Projeto de Lei do Combustível do Futuro significa que há uma harmonia entre o setor energético e o Congresso Nacional. Na avaliação do ministro, a proposta chega “madura” ao Legislativo e irá avançar rapidamente.
No final do mês passado, o Congresso decidiu se antecipar ao governo e apresentou um projeto para criar uma política de descarbonização da matriz energética, que prevê o aumento para 15% do biodiesel na composição do diesel em até 90 dias após aprovação do texto e regulamenta o porcentual mínimo obrigatório de 20%. O texto foi apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel.
Indagado sobre a proposta e a possibilidade de apensar os textos, como pretendem alguns deputados, Silveira afirmou que a equipe do Ministério de Minas e Energia não analisou a medida, mas afirmou que não importa a autoria de propostas que sejam boas para o País, apenas que avancem.
“A presença do presidente Arthur Lira, a presença do senador Veneziano Vital do Rêgo, simboliza claramente uma harmonia entre as ideias do setor energético com o Congresso Nacional”, afirmou o ministro. “Não importa a autoria de propostas que sejam boas para nação brasileira, o que importa é que essas políticas públicas avancem. Tenho absoluta convicção que esse projeto avance.”/Colaboraram Marla Sabino, Caio Spechoto e Isadora Duarte