BRASÍLIA - A proposta do projeto de lei do “Combustível do Futuro” está avançada e é um dos focos legislativos do governo federal para os próximos meses, disse ao Estadão/Broadcast Rafael Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra o Plano de Transformação Ecológica (PTE). Além de regras para captura e estocagem de carbono, o texto estabelece metas para a mistura do etanol na gasolina - que tende a crescer até o patamar de 30% - e do uso de diesel verde. A proposta também vai fixar mandatos para que o setor aéreo reduza suas emissões.
Fazenda e demais ministérios envolvidos costuram a proposta no ajuste fino para que as normas não pesem pelo lado dos custos. Apesar do potencial brasileiro na produção de combustíveis verdes, problemas de escala e barreiras tecnológicas ainda impedem avanços mais robustos.
É o caso do SAF, o combustível sustentável de aviação. O papel do Brasil na produção é apontado como promissor, inclusive pelo mercado externo, mas ainda engatinha - o que o governo diz que tentará endereçar. Por esse e outros motivos, o projeto de lei não deve fixar uma porcentagem de uso do SAF pelas companhias aéreas. “A ideia é ter um mandato de redução (para o setor aéreo), mas sem vincular a solução tecnológica”, explicou Dubeux.
A preocupação com custos também norteou a definição da escala de metas para a participação do diesel verde no mercado, que varia de 1% a 3% na proposta. O intervalo é estabelecido no texto, mas o acerto ficará por conta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Assim, o governo espera ter um controle maior sobre os mandatos considerando a disponibilidade do produto.
“Queremos que o diesel verde vá crescendo, mas, ao mesmo tempo, tem preocupação com o custo, que é muito mais alto. Como o Brasil tem alternativas para descarbonizar comparativamente mais baratas, antes você faz o mais simples. À medida que as tecnologias vão se desenvolvendo, vai barateando”, explicou Dubeux.
No caso da mistura do etanol na gasolina, a ideia é que o intervalo chegue a 30%. Hoje o teto é de 27,5%. O Executivo ainda faz estudos para bater o martelo sobre a porcentagem em razão do impacto da mistura na performance de carros que não têm motor flex. “No motor que não é flex, funciona com 27,5%. Com 30%, estamos concluindo os estudos para garantir”, disse o assessor especial de Haddad. No caso desta mistura, o governo não demonstra preocupação com o preço final. “Se os estudos mostrarem que é viável, o impacto no preço não é tão significativo. É possível subir rapidamente (até 30%)”, afirmou.
Incentivos
Pelo lado de incentivos à produção de energias mais sustentáveis, com foco no barateamento de custos, o governo avalia ter várias ferramentas à disposição. Entre elas, os mecanismos de compras públicas, de financiamento ou de subsídio direto. Esse debate, explicou Dubeux, está concentrado especialmente no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
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No cardápio de instrumentos de indução, o assessor de Haddad destacou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que já neste ano terá R$ 10 bilhões. “Parte dos projetos do fundo potencialmente podem financiar o SAF”, exemplificou Dubeux, citando ainda a carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada à transformação ecológica.
“A ideia é ter política industrial com foco em inovação tecnológica. E não com foco em proteção tarifária. Vamos ver os instrumentos que vamos usar para cada uma das missões [do CNDI] e suas áreas”, disse. Outro exemplo é o incentivo à indústria de energia solar no País, setor para o qual o governo pode casar uma estratégia de conteúdo nacional com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), apontou Dubeux.
Sustentabilidade no agronegócio
A realização de um mapeamento interministerial das atividades sustentáveis dentro da agropecuária pelos próximos meses deverá fazer com que a concessão de crédito do Plano Safra a partir do ano que vem seja mais atrativa para produtores com práticas ecológicas. A intenção da equipe econômica para impulsionar o setor que mais vem contribuindo com o Produto Interno Bruto (PIB) é premiar com descontos progressivos “agricultores verdes”.
O Plano Safra de 2023/2024, que foi fundido como Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), já deu atenção especial aos produtores que vêm atuando nesse sentido, com desconto de 0,5 ponto porcentual na taxa de juros a quem tem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e em mais 0,5 p.p, de forma cumulativa, para os que adotem práticas sustentáveis. Mas o governo carecia de mais dados para pôr uma proposta mais agressiva em andamento já neste ano. Além disso, autoridades também culparam a Selic em 13,75% ao ano, na ocasião do lançamento - em junho -, como um empecilho para que as taxas não fossem mais convidativas.
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“A ministra (do Meio Ambiente e Mudança do Clima) Marina Silva até falou que esse é o plano de baixo carbono 1.0. No ano que vem, vamos avançar nisso. Para que a gente tenha uma espécie de classificação do grau de sustentabilidade da produção rural. Se estiver num grau máximo, tenho um maior desconto na taxa de juros. Se estiver num intermediário...”, ilustrou Dubeux. Além da Fazenda e do Meio Ambiente, as discussões ocorrem em parceria com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para que toda a safra doméstica convirja para práticas mais sustentáveis.
Na prática, o Plano Safra 2024/2025 e os próximos devem apresentar uma taxa de juros “mais vantajosa” para o agricultor que adotar fixação biológica de nitrogênio, plantio direto e recuperação de pastagem degradada, por exemplo, em seu grau máximo. Cristina Reis considerou que, com critérios mais complexos e o mapeamento, o governo conseguirá ir além a cada ano.
Por outro lado, a expectativa de que a Selic estará num nível menor na metade do ano que vem demandará também menos subsídio para o governo alcançar taxas mais competitivas. “O trabalho que está sendo feito, no fundo, é ter informação mais completa a cada ano. Não dá pra dizer que vai ter uma taxa de juro menor do que a deste ano, mas a cada ano haverá um estímulo mais forte ainda para atividade sustentável”, disse o assessor.