O Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 22, o relatório do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) sobre o projeto de lei (PL) que prevê a privatização da Sabesp. O relatório recebeu 27 votos favoráveis e 8 contrários. O tema segue agora para plenário.
No esforço do governo para acelerar a tramitação do projeto, além do regime de urgência, sua passagem pelas comissões na Assembleia ocorreu em um congresso dos colegiados – em vez de passar separadamente em cada um deles. Esse congresso inclui, entre outras, as comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento.
No plenário, a previsão do governo é votar o projeto ainda nas próximas semanas. Para ser aprovado, o PL precisa de 48 votos do total de 94 deputados. Para a oposição, o quórum é favorável para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante todas as discussões iniciais envolvendo a projeto, a oposição defendeu que a privatização da companhia de saneamento deveria tramitar como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria um quórum um pouco mais desafiador para Tarcísio de 57 deputados estaduais.
Atualmente, o governo de São Paulo detém 50,3% das ações da empresa. A intenção do Estado é ter sua participação reduzida a algo entre 15% e 30%. Até 2033, a Sabesp precisará investir cerca de R$ 56 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto em São Paulo, diz o diretor-presidente da estatal, André Salcedo, em recente entrevista ao Estadão.
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Segundo ele, esse aumento de investimentos para universalizar o tratamento de água fará a tarifa subir. A privatização, segundo ele, pode segurar esse avanço, através da melhora de eficiência da empresa.
Neste ano, diz o executivo, foi a primeira vez na história que a companhia investiu, de janeiro a setembro, R$ 3,9 bilhões. “É o maior investimento em nove meses que a companhia já fez na sua história. Conseguimos acelerar o investimento e antecipar a universalização na nossa área de atuação. Conseguimos antecipar esses investimentos por causa dos ganhos de eficiência que capturamos neste ano.”
A Sabesp foi fundada em 1973 e hoje é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do Estado de São Paulo. São 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos.
As ações ordinárias da empresa subiram 1,43% no pregão de ontem, com a iminência de aprovação da privatização pelas comissões. No ano, os papéis da estatal já subiram 18,09% e, em novembro, 12,93%.