BRASÍLIA - As atuais concessionárias de ferrovias que atuam no País concordaram em liberar suas redes para que cargas da Ferrovia Norte-Sul, prevista para ser leiloada em novembro, possam passar livremente por seus traçados.
O chamado “direito de passagem” é visto por potenciais interessados na nova concessão como um dos pontos mais sensíveis do projeto. Para que não haja dúvidas sobre o acesso às redes ligadas à Norte-Sul, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu que fará um aditivo contratual com as atuais concessionárias.
Conforme revelou o Estado em matéria publicada nesta quarta-feira, 8, ficou decidido que todas as concessionárias ligadas de alguma forma à Norte-Sul – Estrada de Ferro Carajás, VLI, Transnordestina, MRS e Rumo – terão de assinar um aditivo com autorização para que toda carga da nova concessionária possa trafegar em seus traçados pelo prazo de cinco anos, sem limitação de carga. Passado esse prazo, essas empresas negociarão o direito de passagem de forma bilateral. Se não chegarem a um acordo, a ANTT poderá arbitrar sobre o assunto.
Representante das concessionárias, a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF) confirmou, por meio de nota, que não há oposição à proposta. “O compartilhamento da infraestrutura através do direito de passagem é uma prática natural, recorrente, devidamente regulamentada no Brasil e exercida há muito tempo, de forma contratual, entre as concessionárias”, declarou.
Segundo a ANTF, o acesso mútuo às malhas tem crescido nos últimos anos. A associação citou números da ANTT, afirmando que, excluído o transporte de minério de ferro, das 122,4 milhões de toneladas transportadas pelas ferrovias em 2017, 70,5 milhões ocorreram com o uso do direito de passagem. “Praticamente 60% de toda a carga transportada pelo modal no País atravessa malhas de terceiros. Em 2006, esse percentual era de apenas 36,5%.”
A ANTF afirmou ainda que não se tem conhecimento de qualquer litígio em relação a direito de passagem levados à agência reguladora. Com a operação da Norte-Sul, porém, alguns pontos da malha atualmente em operação – como os acessos aos portos de Santos e Itaqui – terão de receber investimentos, porque já estão saturados. “A solução de curto e médio prazos é justamente uma ampliação da capacidade por meio da prorrogação dos contratos”, declarou.