Dando início a uma série de medidas e intervenções no modelo econômico, o novo governo se posicionou contrário ao modelo de privatizações de alguns setores da economia considerados como estratégicos ao interesse nacional.
Em que pese a existência do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), em que foram realizadas algumas concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), o governo Jair Bolsonaro priorizou o modelo de privatizações de diversas estatais, tais como BR Distribuidora e Liquigás, ações do IRB e campos de petróleo da Petrobras. Destaca-se também a realização de leilões de todos os aeroportos então administrados pela Infraero.
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A crítica do atual governo insere-se justamente no sentimento de “entreguismo” do patrimônio público às grandes empresas, inclusive estrangeiras, que dominam alguns setores. Contudo, a necessidade de injeção de recursos da esfera privada na esfera pública para a melhoria de infraestrutura que o Brasil precisa é inegável, e eis que o caixa público não tem condições de subsidiar as obras e incrementos que o mercado demanda.
O que tende a ocorrer, então, é uma mudança de formato de recebimento de recursos privados, prestigiando outras modelagens de delegação de obras e serviços públicos à iniciativa privada para atrair capital externo, empregos e novos negócios, tais como as concessões e PPPs.
Isso foi o que ocorreu, por exemplo, no ano de 2004, com a aprovação da lei federal sobre as Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079/2004) e a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007, marcos relevantes para o desenvolvimento da infraestrutura do País nas últimas décadas.
O PPI do governo federal, segundo a equipe de transição do governo Lula da Silva, será mantido e expandido. Em números, no período de 2019 a 2022 o PPI apresentou R$ 901 bilhões em investimentos estimados e R$ 176 bilhões em outorgas.
É certo que os projetos de infraestrutura, independentemente da modalidade escolhida pelos agentes públicos da União, Estados e municípios, criarão diversas oportunidades, potencializando a geração de empregos e facilitando a recepção de capital estrangeiro.
O sucesso de tal modelo depende, entre outros fatores, de responsabilidade fiscal na promoção de tais projetos de longo endividamento, bem como fiscalização efetiva dos órgãos externos de controle, pilares fortes na democracia brasileira e que brindam segurança ao investidor. / BRUNA TRAJANO E JULIANA RAFFO SÃO, RESPECTIVAMENTE, ADVOGADA, E ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRIGANTI ADVOGADOS; E COORDENADORA DA ÁREA CÍVEL E DE CONTRATOS PÚBLICOS DO BRIGANTI ADVOGADOS