BRASÍLIA - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, afirmou nesta quinta-feira, 1º, que há uma discussão no Congresso sobre “misturar” a Proposta de Emenda à Constituição da Transição com a PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Como revelou o Estadão, os negociadores do governo de transição já têm duas minutas de PEC que consideram a mesma sistemática da proposta do senador tucano, só que uma com valor de R$ 150 bilhões e de R$ 175 bilhões.
O tucano propôs elevar o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação – em R$ 80 bilhões para garantir o pagamento do Bolsa Família, enquanto a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer tirar todo o programa de transferência de renda da regras fiscal. Um meio-termo, de acordo com o que está em debate, é elevar o teto em determinado valor e “excepcionalizar” o restante.
Autor da PEC da Transição, protocolada na segunda-feira, 28, Castro manteve grande parte do que foi proposto pela equipe de transição. O texto do senador tira o Bolsa Família do teto para garantir a manutenção da parcela de R$ 600 e a concessão do adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos. O impacto fiscal de R$ 175 bilhões, que poderia chegar a R$ 198 bilhões com o uso de receitas extraordinárias para investimentos, contudo, gerou resistência no mercado e no Congresso, o que fez surgir propostas alternativas, como a de Tasso.
”Ao invés de ficar a discussão ‘vamos excepcionalizar isso, vamos excepcionalizar aquilo, isso não merece ser excepcionalizado, o que ele [Tasso] sugeriu [foi]: como o teto está ficando defasado, vamos aumentar o teto. E aí você coloca dentro desse espaço que foi criado aquilo que você julgar que seja imprescindível, necessário e inadiável”, disse Castro a jornalistas, no Senado. “Qual é a crítica que eu faço à PEC dele? Com o princípio, a ideia, eu estou de acordo. Não tenho nada contra. É que o valor que ele colocou foi muito pequeno. Se ele tivesse proposto um valor mais elevado, seria mais fácil o entendimento”, emendou.
Como a avaliação é de que a PEC de Tasso carrega uma mensagem de mais responsabilidade fiscal, a ideia agora é tentar fechar na tramitação um “mix” das propostas. “Se está pensando em aumentar o teto e [ao mesmo tempo] excepcionalizar do teto. A minha emenda excepcionaliza, a emenda do Tasso aumenta o teto. Está havendo uma ideia de misturar as duas: aumentar o teto em R$ 80 bilhões e o que ultrapassasse R$ 80 bilhões, para os R$ 175 bilhões, excepcionalizaria do teto”, disse Castro.
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De acordo com o senador, contudo, também se discute elevar o teto em mais de R$ 80 bilhões. Nesse caso, a referência seria um argumento usado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, um dos membros do grupo técnico de economia da transição. “O Nelson Barbosa fez um argumento para acalmar o mercado que me pareceu bastante lógico: neste ano, o Orçamento corresponde a 19% do PIB brasileiro. Se nós colocarmos os mesmos 19% em 2023, nós vamos aumentar o Orçamento de 2023 em R$ 136 bilhões”, ressaltou Castro.
”Qual é a mensagem subliminar que ele [Barbosa] está dando aí: se o mercado não está estranhando, não está nervoso com o Orçamento deste ano, se nós aumentarmos o Orçamento do ano que vem em R$ 136 bilhões, o mercado não teria nenhum motivo para estar nervoso, preocupado”, afirmou. Após o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, divulgado hoje pelo IBGE, esse valor tende a ser reajustado para cima.