BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reservou uma sala para os deputados que estão à frente da regulamentação da reforma tributária negociarem a proposta com outros parlamentares, integrantes do governo, representantes de entidades e empresários, mas o espaço escolhido chamou a atenção dos próprios integrantes do grupo: a sala número 171, no Anexo II da Casa.
“Vamos trocar esse número”, disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), um dos sete integrantes do GT da regulamentação. A fala provocou risos durante jantar realizado na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na segunda-feira, 27. Na ocasião, o chamado G-7 recebeu das mãos de empresários e tributaristas um relatório com sugestões de mudanças no texto.
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O incômodo com o espaço se deve à alusão ao artigo 171 do Código Penal, que trata do crime de estelionato, assim descrito pela lei: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
“É uma sala de reunião que nós estamos chamando de ‘mesa de conversa’. Uma empresa, uma associação, alguém que queira conversar com a gente. O objetivo é tirar dúvidas e dialogar com a sociedade”, afirmou Passarinho.
A regulamentação da reforma tributária, a primeira grande mudança nos impostos após a ditadura militar, será dividida em dois projetos de lei complementar.
O primeiro deles, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva há um mês, traz a espinha dorsal do novo sistema: o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará cinco tributos) e do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Sete deputados foram escolhidos por Lira para dividir a relatoria do texto. São eles que vão elaborar o relatório final, receber parlamentares, integrantes do governo, empresários e organizações que representam os setores interessados na reforma. E são muitas. Todo tipo de empresa e consumidor é afetado pela mudança e poderá pedir audiências na sala de “plantão”.
O espaço é dividido em duas salas de reunião, as de número 171 e 172, com mesas, cadeiras e televisão. A sala 168, que fica ao lado, abriga a secretaria do grupo de trabalho, com consultores e assessores. Ao todo, o grupo terá cinco consultores à disposição.
No ambiente onde as discussões serão travadas, além das mesas e cadeiras, estão expostos um retrato da Casa de Câmara e Cadeia, conhecida como Cadeia Velha, a primeira sede do Parlamento brasileiro, e uma imagem do Palácio Bourbon, que abriga a Assembleia Nacional da França, equivalente à Câmara dos Deputados do país. Além disso, há cartazes de campanhas da Assembleia Constituinte de 1987.
O grupo de trabalho foi instalado nesta terça-feira, 28, com menos de 60 dias para aprovar a proposta. “Nós vamos montar um sistema de plantão para que sempre tenha deputados para receber e atender as demandas”, afirmou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), outro integrante do grupo.
Além das reuniões, o núcleo agendou audiências públicas com integrantes do governo e representantes de empresas, estas que acontecem em outro espaço da Câmara, destinado a comissões permanentes.