BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma reunião nesta segunda-feira, 27, às 19 horas na Casa Civil para decidir o limite que os bancos podem cobrar na taxa de juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – modalidade em que o valor é descontado diretamente do benefício dos aposentados e pensionistas.
Como mostrou o Estadão, o teto deve subir e ficar entre 1,8% e 2% ao mês. Isso porque a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de baixar o teto de 2,14% para 1,70% ao mês levou os bancos a suspender temporariamente os empréstimos da modalidade – incluindo bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e privados, como Itaú Unibanco.
O CNPS, presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), define o limite dos juros que podem ser cobrados nessa linha de crédito, mas a taxa fica a cargo de cada instituição financeira. A presidente da Caixa, Rita Serrano, colocou como condição básica para a manutenção das discussões que o conselho restabeleça a taxa ao patamar mínimo de 1,81% ao mês. Segundo as instituições financeiras, o patamar de 1,7% inviabiliza a operação pois deixa a margem de lucro das instituições negativa.
Diante da possibilidade de aumento da taxa, os beneficiários do INSS podem acabar sendo obrigados a procurar linhas mais caras – sendo 42% dos tomadores de crédito da modalidade estão negativados, o que dificulta a tomada de empréstimo. O consignado tem a menor taxa do mercado porque a parcela já é descontada da folha de pagamento ou do benefício, no caso do INSS.
Após a reação dos bancos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Carlos Lupi (Previdência) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, se reuniram e concordaram quanto à necessidade de o governo adotar um “meio-termo”, que oscilaria entre 1,8% e 2% de juro, mas não houve acordo sobre o patamar.
Na terça-feira passada, 21, o presidente Lula classificou como “boa” a iniciativa do CNPS de baixar teto de juros da modalidade, mas criticou a postura do ministro Carlos Lupi, de implementar a medida sem que antes fosse negociada com os bancos privados e tivesse seu anúncio acertado com a Casa Civil.
“Uma coisa que poderia ser boa, 100% favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos que precisavam ter se preparado. Não pode baixar com a facilidade que eles querem que baixe. De qualquer forma, a tese é boa e agora nós vamos ver como a gente consegue fazer para que os juros baixem de verdade”, afirmou Lula.
Na terça, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, se reuniu com técnicos do Ministério da Fazenda para debater o assunto. “Há um impasse é precisamos sair desse impasse”, afirmou. Há toda disposição da Febraban e do setor bancário para que nós possamos encontrar um patamar que possa, de um lado, atender o anseio do governo e de outro lado permitir a viabilidade econômica da operação de crédito consignado.”
A redução das taxas vinha sendo defendida pelo ministro Lupi. Ao tomar posse, em 3 de janeiro, criticou o patamar dos juros aos aposentados, que definiu como altos, se dirigindo ao presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, que estavam presentes na cerimônia.