BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fracassou novamente em chegar a um acordo para aumentar o limite da taxa de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas cadastrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O impasse entre núcleos divergentes persistiu após uma reunião nesta segunda-feira, 27, entre o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e os secretários executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Gabriel Galípolo.
Haverá uma nova reunião entre integrantes do governo nesta terça-feira, 28, para decidir sobre o assunto, antes da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Segundo apurou o Estadão, o acordo foi inviabilizado por causa do número final da taxa de juros a ser apresentado. A Previdência é defensora de que o limite dos juros se mantenha o mais próximo dos atuais 1,7% ao mês, enquanto outras áreas do governo julgam ser necessário que a taxa beire os 2%.
A crise em torno da taxa de juros do empréstimo consignado começou com a decisão Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de baixar o teto de 2,14% para 1,70% ao mês. O órgão é presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que vinha desde o início do governo defendendo a redução da taxa. Embora seja uma prerrogativa do Conselho, a medida foi tomada sem a consulta da área técnica da Fazenda e tampouco contou com a chancela do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Enquanto a legitimidade da redução dos juros ainda era discutida internamente na Esplanada dos Ministérios, os bancos reagiram à medida e determinaram a suspensão temporária da modalidade. O congelamento dos empréstimos contou com a adesão de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, e de privados, como o Itaú Unibanco.
As instituições financeiras argumentaram que o patamar de 1,7% fixado pelo CNPS inviabiliza a operação pois deixa a margem de lucro das instituições negativa. O Conselho é responsável por definir o limite dos juros que podem ser cobrados nessa linha de crédito, mas a taxa fica a cargo de cada instituição financeira. O governo, então, abriu uma mesa de negociações para definir uma nova taxa de juros que reduza o custo dos empréstimos para os aposentados e mantenha a lucratividade dos bancos.
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Lupi, Rui Costa e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, se reuniram há duas semanas e concordaram quanto à necessidade de o governo adotar um “meio-termo”, que oscilaria entre 1,8% e 2% de juro, mas não houve acordo sobre o patamar. Neste encontro realizado na Casa Civil para discutir o tema, a presidente da Caixa, Rita Serrano, colocou como condição básica para a manutenção das negociações que o conselho restabeleça a taxa ao patamar mínimo de 1,81% ao mês. A presidente do BB, Tarciana Medeiros, também participou da reunião.
Na terça-feira passada, 21, o presidente Lula classificou como “boa” a iniciativa do CNPS de baixar teto de juros da modalidade, mas criticou a postura do ministro Carlos Lupi, de implementar a medida sem que antes fosse negociada com os bancos privados e tivesse seu anúncio acertado com a Casa Civil.
“Uma coisa que poderia ser boa, 100% favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos que precisavam ter se preparado. Não pode baixar com a facilidade que eles querem que baixe. De qualquer forma, a tese é boa e agora nós vamos ver como a gente consegue fazer para que os juros baixem de verdade”, afirmou Lula.
No mesmo o dia, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, se reuniu com técnicos do Ministério da Fazenda para negociar uma saída que concilie os interesses do governo e garanta “a viabilidade econômica da operação de crédito consignado.”