BRASÍLIA – Estudo feito pela consultoria de Orçamento da Câmara indica que o governo terá de bloquear R$ 41 bilhões em despesas públicas na primeira revisão do ano, em 22 de março, caso mantenha firme o objetivo de chegar à meta de déficit zero, prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O valor leva em conta a volta da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores atendidos pelo programa, conforme negociação política firmada por Haddad com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas ainda não incorpora eventuais perdas extras de arrecadação com a desoneração dos municípios e com o recuo na tentativa de extinguir o programa de benefícios tributários ao setor de eventos, o Perse. Ou seja: a depender da renúncia fiscal nessas duas frentes, a necessidade de bloqueio pode ser maior.
Ainda não se sabe quais os gastos que serão congelados pelo governo, mas a cifra equivale a três quartos do valor total reservado para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 54 bilhões neste ano.
O cálculo foi feito pela consultoria a pedido do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que é vice-líder do governo, mas discorda do entendimento do Planalto de que o bloqueio não pode ultrapassar R$ 25,9 bilhões. Para ele, o contigenciamento é uma consequência do comportamento das receitas e das despesas diante do objetivo fixado de zerar o déficit.
A leitura oficial, no entanto, deriva da interpretação da lei que criou o arcabouço fiscal, nova regra para controle das contas públicas. Para auxiliares de Lula, a lei fixou um gasto mínimo que seria obrigatório, o da expansão real (acima da inflação) da despesa em 0,6% por ano, o que imporia um teto de R$ 25,9 bilhões ao contingenciamento.
Uma outra regra do arcabouço, porém, limita o bloqueio a 25% das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos), o que resultaria num montante maior passível de bloqueio, da ordem de 56 bilhões.
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O Ministério do Planejamento fez uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre como proceder em relação a essa dúvida legal, mas ainda não obteve resposta.
Na primeira consulta, provocada por Pedro Paulo ainda no ano passado, a área técnica do tribunal indicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe a necessidade de bloqueio de despesas para cumprimento da meta, é superior à lei que criou o arcabouço e, portanto, o teto não existe. O tema, contudo, ainda não foi enfrentado pelos ministros do tribunal.
Na segunda-feira, 4, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a arrecadação em janeiro e fevereiro surpreendeu positivamente o governo e que esse embate sobre um contingenciamento acima de R$ 25,9 bilhões poderá ser adiado para a próxima avaliação orçamentária, em maio. Em outras palavras, Tebet indicou que o bloqueio pode ficar abaixo desse valor, ao comentar que o governo está “bem longe desses números”.
Pedro Paulo, que foi relator do projeto de lei que passou a tributar os fundos de investimentos exclusivos e offshore (fora do País), usados por investidores de alta renda, avalia que o aumento de arrecadação no início do ano é resultado de fatores não-recorrentes, advindos de vantagens concedidas a esses contribuintes para regularizar sua situação junto ao Fisco.
“Eu acho difícil que a arrecadação salve o governo do contingenciamento. A realidade bateu à porta”, afirma Pedro Paulo. “Haddad terá de enfrentar o seguinte dilema: é melhor fazer um contingenciamento menor ou enfrentar esse debate, convencendo o resto do governo dos efeitos concretos em termos de confiança e expectativa que conquistou a duras penas.”
O cálculo feito pela consultoria da Câmara já desconta o valor máximo que o governo pode estourar sem descumprir a meta. A lei concede uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para baixo – um déficit de 0,25% do PIB –, o que daria R$ 28,8 bilhões.
Para os consultores, para se chegar ao centro da meta – ou seja, zerar o déficit, sem contar com o piso da banda –, o governo teria de bloquear ao todo R$ 70 bilhões em despesas em 2024 e avançar na arrecadação. Isso porque, além de receitas que devem moderar ao longo do ano, há, na avaliação de analistas, despesas obrigatórias com o pagamento de benefícios da Previdência subestimadas no Orçamento, como apontou o Estadão em setembro.
A cifra subestimada está avaliada entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, segundo os técnicos. Eles apontam que a probabilidade de se alcançar a meta de zerar o déficit neste ano é de 30% e de se chegar à banda de tolerância (-0,25% do PIB), de quase 40%. Ou seja, há 60% de chances de o governo não cumprir a meta.
Na área política do governo e dentro do PT, a leitura é a de que Lula só autorizou a equipe econômica a bloquear R$ 25,9 bi em despesas e que um desvio pequeno da meta já está nas contas dos analistas do mercado financeiro, o que reduz o custo de se rever o número junto ao mercado. Segundo o boletim Focus, do Banco Central, o mercado projeta hoje um déficit de 0,78% do PIB.
Dessa forma, a prioridade é manter gastos, principalmente os investimentos, como forma de acelerar o crescimento da economia. Petistas se ressentem de que, embora a atividade tenha dado sinais de melhora, com a queda do desemprego, da inflação e com crescimento maior, isso não resultou em avanço na aprovação de Lula e de seu governo – e também não minou o apoio ao rival e ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para Pedro Paulo, será necessário “sabedoria” na hora de bloquear as despesas para não tensionar o ambiente político também no Congresso.
“Se o governo fizer chantagem, fazer o contigenciamento mais pesado sobre as emendas parlamentares não será o melhor caminho”, afirma. “Atrasa algumas execuções, há projetos que ainda nem estão prontos. O contingenciamento de largada pode ser liberado no bimestre seguinte, a depender da arrecadação”.
Para ele, Haddad entrou na arena da desoneração e do Perse já sabendo que haveria resistência, e ganha apenas tempo com o embate.