BRASÍLIA - Os subsídios a serem pagos pelos consumidores de energia devem atingir R$ 32,7 bilhões no próximo ano. Os cálculos são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou nesta terça-feira, 14, a abertura de consulta pública da proposta de orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2024. O valor representa um aumento em relação a 2023, quando a parcela paga via tarifas somou R$ 29,6 bilhões.
No total, o orçamento da CDE em 2024 deve somar R$ 37,2 bilhões, um aumento de 6,2% em relação ao valor deste ano, quando totalizou R$ 35 bilhões. Parte do montante é financiado por outras receitas, como multas setoriais aplicadas pela Aneel e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética. Como esses recursos não são suficientes, a maior parcela é paga pelos consumidores por meio de encargos.
O fundo setorial é usado para arcar com diversos subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso Nacional. Por meio da taxa paga pelos consumidores, diversos segmentos, como fontes renováveis, carvão mineral e irrigantes, recebem descontos tarifários. Os recursos também são usados para custear o programa Tarifa Social, voltado para a população de baixa renda; para a compra de combustível para gerar energia nos sistemas isolados; e nos programas de universalização do serviço de energia.
A proposta da Aneel ficará aberta para audiência pública entre 16 de novembro e 15 de janeiro. Após as contribuições do setor e da sociedade, os diretores da agência reguladora voltam a discutir o tema, quando devem fechar o orçamento da CDE para o próximo ano. Os valores apresentados podem ser alterados durante essa fase.
Do total do orçamento previsto para 2024, R$ 10,7 bilhões serão destinados à chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é o subsídio usado para bancar a produção de energia termelétrica em sistemas isolados, ou seja, aquelas regiões que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A segunda maior despesa é referente a descontos tarifários na distribuição, que deve somar R$ 10,2 bilhões em 2024, influenciada, principalmente, pelas fontes incentivadas. Já o programa Tarifa Social irá demandar R$ 6,2 bilhões.
Desde o ano passado, está prevista a cobrança de dois encargos da CDE. O primeiro, o “CDE-Uso”, é rateado entre todos os consumidores: os cativos, que são aqueles atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e os que negociam energia no mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores. O segundo encargo, o “CDE-GD”, é pago apenas por consumidores cativos e é usado para cobrir subsídios para quem gera a própria energia, a chamada geração distribuída.
Colcha de retalho
O crescimento exponencial da CDE nos últimos anos tem sido um tópico frequente entre as autoridades responsáveis pelo setor elétrico brasileiro. Na Aneel, os diretores defenderam, nos últimos meses, que parte desses custos sejam financiados por outras receitas, como recursos do Orçamento Geral da União. A possibilidade, que também é pleito de diversos agentes do setor, já foi comentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que classificou os subsídios como “colcha de retalho”.
Nos últimos meses, o ministro vem sinalizando que encargos embutidos na conta de luz de todos os consumidores e que não são relacionados ao setor elétrico devem passar por discussão. A expectativa é que o tema seja encaminhado pelo Executivo por meio de uma proposta legislativa ao Congresso Nacional, visando a reestruturação do setor elétrico. A promessa, até então, era que o texto fosse enviado ainda em outubro, mas ainda não foi encaminhado ao Legislativo.