Brasília - A redução de impostos e o volume de chuvas, que impacta diretamente na produção de energia mais barata no País, levaram a um alívio no bolso dos consumidores de energia em 2022. Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast, apontam que a tarifa residencial teve uma redução média de 20%, considerando preços até outubro, frente a uma variação do IPCA (inflação) de 4,7% no mesmo período.
Após os brasileiros amargarem os impactos da grave crise hídrica em suas contas de luz em 2021, uma série de fatores contribuiu para atenuar as tarifas no ano passado, entre eles, a Abraceel destaca a redução da carga tributária e a melhora no cenário hidrológico. Com os reservatórios cheios, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém a bandeira verde, ou seja, sem cobrança adicional nas contas, desde abril do ano passado. Antes, por causa da dificuldade para gerar energia, estava vigente a chamada bandeira escassez hídrica, que representava custo de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh).
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Medidas discutidas no Congresso também trouxeram alívio. A pressão dos parlamentares para conter os altos reajustes das tarifas em ano eleitoral resultou na aprovação de uma lei que previa a devolução integral dos créditos de PIS/Cofins aos consumidores, o que já vinha sendo feito pela agência reguladora. Também foi aprovada pelo Congresso uma lei que reduz a alíquota de ICMS, imposto estadual, aplicado sobre o serviço de energia.
Mas, de acordo com o estudo, sem a desoneração tributária e a manutenção da bandeira verde, a tarifa residencial teria, ao invés de uma redução, sofrido elevação de 9% em 2022 e aumento de 131% entre 2015 e 2022, mais que o dobro da inflação do período, de 58%.
Além disso, no início de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval para um empréstimo bilionário para cobrir as despesas de medidas de enfrentamento à escassez nos reservatórios. O repasse financeiro da Eletrobras privatizada também foi outro fator. Conforme previsto na lei de privatização da companhia, a empresa aportou R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas públicas e subsídios para alguns segmentos.
O efeito de parte dessas medidas, contudo, tem prazo de validade. O empréstimo atenuou as tarifas no ano passado, mas está sendo pago por todos os consumidores, com juros. Já a devolução dos créditos tributários, que ainda deve ajudar a aliviar os reajustes neste ano, depende do montante de recursos que cada empresa ainda tem para receber. Enquanto isso, os valores da Eletrobras devem ser mais baixos nos próximos anos.
O estudo também deixa clara a sensibilidade dos efeitos dos preços da energia elétrica, insumo essencial tanto para a população como para a indústria, em um indicador importante da economia brasileira: a inflação. No ano passado, com a redução, a energia elétrica teve um impacto negativo no IPCA de 2022 de 0,98 pontos porcentuais. Mas, entre 2015 e 2022, observa-se uma elevação de 70% na tarifa residencial, contra um IPCA de 58% no mesmo período.
Para o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, o cenário mostra que, embora positiva, a redução na tarifa de energia dos consumidores residenciais é fruto de fatores pontuais e que é necessário estabelecer mudanças estruturais no modelo comercial do setor elétrico.
“Antes da desoneração, os reajustes estavam altos, acima da inflação. Tudo que impactou no mercado regulado em 2022 também impactou os preços no mercado livre. Agora, quando exclui esses dois elementos das tarifas dos consumidores, a desoneração tributária e a não incidência de bandeiras, percebemos que as tarifas teriam aumentado em 9% em relação ao ano anterior”, afirmou Ferreira ao Estadão/Broadcast.
Mercado livre
Os dados da associação mostram que a mesma redução de 20% também foi vista no mercado livre, no qual os consumidores negociam as condições da compra de energia diretamente com geradores ou comercializadoras. Considerando os últimos oito anos, de 2015 a 2022, a variação média do preço foi de 9% - contra um IPCA de 58%.
Segundo Ferreira, no mercado livre o preço da energia tende a ter uma variação abaixo da inflação por conta da maior competição entre os fornecedores no ambiente livre. A associação defende o avanço das reformas estruturais do setor, incluindo a correta alocação de custos e riscos entre os agentes, a revisão de subsídios embutidos nas contas e a abertura total do mercado livre, que vem sendo debatida no Congresso nos últimos anos, mas sem perspectivas de retomar a análise.