Brasília, 30/05/2023 - As contas do Governo Central registraram superávit em abril, quando a diferença entre as receitas e as despesas (sem contar os juros da dívida) ficou positiva em R$ 15,604 bilhões. O resultado sucedeu o déficit (saldo negativo) de R$ 7,085 bilhões em março. O saldo - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o melhor desempenho para o mês desde 2022, quando o resultado havia sido positivo em R$ 30,2 bilhões.
Nos quatro primeiros meses do ano, as contas do governo acumulam saldo positivo de R$ 47,165 bilhões, o melhor resultado desde 2022, quando chegou a R$ 84,675 bilhões. Em 12 meses até abril, o governo apresenta superávit de R$ 22,3 bilhões. A meta fiscal para este ano admite um déficit de até R$ 231,5 bilhões nas contas. Mas o Ministério da Fazenda projeta, no momento, um rombo de R$ 136,2 bilhões.
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, classificou como um resultado importante o superávit de R$ 47,165 bilhões no ano até abril considerando o contexto desafiador no período, com renúncia de receitas e aumento de despesas. No período, houve renúncia de receitas com tributos sobre combustíveis e elevação de receitas em programas sociais, como o Bolsa Família.
“Com todo o contexto de renúncia de receita, foi um resultado importante, que colabora com o ano. Temos margem de quase R$ 50 bilhões, fôlego que deve ser consumido nos próximos meses. Mas fechamos um quadrimestre muito desafiador em geração de receitas para compensar o aumento de despesas”, disse Ceron, em coletiva de imprensa para comentar os dados.
O secretário ainda destacou que o superávit de R$ 22,3 bilhões em 12 meses (0,22% do PIB) até abril, ressaltando que é esperada uma redução mês a mês, considerando a expectativa para o ano. O governo mira um resultado este ano de déficit de cerca de 1% do PIB.
Receitas
Em abril, as receitas tiveram queda real (descontada a inflação) de 1,5% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve baixa de 2,2%. Já as despesas cresceram 8,1% em abril, já descontada a inflação. No acumulado de 2023, a variação foi positiva em 2,8%.
“Tivemos queda de 1,5% em termos reais da receita, quase R$ 3 bilhões, mas aumento da receita administrada pela Receita, de R$ 4,8 bilhões, já fruto dos efeitos de algumas reonerações”, disse Ceron.
Na receita administrada, o secretário deu destaque para a arrecadação com Imposto de Renda, com “crescimento importante”. Houve, por outro lado, destaque negativo para a receita com a exploração de recursos naturais.
Ceron disse que o governo vai reonerar gasolina e álcool no final de junho, quando acaba o prazo da medida provisória que instituiu o imposto de exportação sobre óleo cru para compensar a elevação gradual das alíquotas de PIS/Cofins. Ceron disse que o imposto de exportação não será renovado e que os tributos federais voltarão a ser cobrados com alíquota cheia.
“Não há nenhuma intenção de alterar ou renovar o imposto de exportação, foi só uma fase para permitir uma transição gradual para o consumidor final. Temos até queda no preço dos combustíveis por conta da redução do preço do petróleo, o câmbio em patamar menos tensionado. Isso cria condições, mesmo com a reoneração, para uma redução nos preços”, disse em coletiva sobre o resultado do Tesouro em abril.
Ceron reiterou que as alíquotas sobre gasolina e álcool voltam aos patamares integrais em julho. Ele também disse que o preço dos combustíveis teve uma redução expressiva, que não foi sentida em sua plenitude nas bombas, mas se balanceia com outras medidas. “A conjuntura permite que a reoneração seja pouco perceptível por parte do consumidor. Ela era prevista e são combustíveis fósseis, é uma tributação importante. Não há pressão inflacionária sobre isso, pelo contrário”, disse.
O secretário também foi questionado sobre a mudança na sistemática de cobrança do ICMS, que vai pressionar as bombas em alguns estados a partir de quinta-feira, 1, quando o tributo estadual passa a ser cobrado com uma alíquota fixa, em vez de porcentagem sobre o preço. Ceron avalia que, ainda que haja impacto, o preço final nas bombas ficará controlado e o consumidor ainda poderá sentir redução, dada a conjuntura internacional.
Despesas
Do lado das despesas, Ceron afirmou que foram impactadas pelo seguro desemprego, o abono salarial e o aumento do Bolsa Família. No ano, o avanço do gasto em despesas obrigatórias com controle de fluxo, de quase R$ 30 bilhões, deveu-se especialmente ao programa social. “Algo contratado, mas que impacta no resultado.”
As despesas com benefícios previdenciários somaram R$ 262,8 bilhões, um avanço de 1,8% em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. O secretário explicou que o aumento está relacionado a um aumento vegetativo, causado pela redução da fila de espera no segundo semestre de 2022.
“O governo tem anunciado o objetivo de reduzir a fila, mas esse resultado tem a ver com o crescimento vegetativo das concessões de 2022, que impacta a comparação desses meses. Mas, sim, o governo tem medidas para acelerar a concessão de benefícios e reduzir o número de pessoas que aguardam na fila”, disse. Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória com ações para reduzir a fila do INSS.