O reajuste proposto para o salário mínimo deve ter um impacto de quase R$ 36 bilhões nas contas públicas do governo no próximo ano. A Previdência, sozinha, vai fazer a equipe econômica precisar desembolsar R$ 27 bilhões para pagar os seus beneficiários, estima Gabriel Leal de Barros, economista-chefe e sócio da Ryo Asset.
Nesta segunda-feira, 15, o governo apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e colocou uma previsão para o salário mínimo de R$ 1.502, acima dos atuais R$ 1.412.
Nas contas de Leal, portanto, para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, o impacto nas contas públicas é de cerca de R$ 400 milhões.
Na Previdência, o grande aumento de custo é explicado porque cerca de 60% dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são atrelados ao mínimo, que também impacta os benefícios de prestação continuada e o valor do abono salarial, por exemplo.
“Essa indexação, agudizada pelo retorno da regra de ganhos reais do salário mínimo é muito negativa para as contas públicas, cria um avanço inercial do gasto e vai na contramão da consistência requerida de uma regra fiscal sólida e crível”, afirma Barros, que também foi diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
A concessão do reajuste real (ou seja, acima da inflação) para o salário mínimo foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2022. No ano passado, o governo definiu a regra de reajuste do mínimo, que prevê a combinação do aumento da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
“Algum reajuste para, pelo menos, recompor a inflação, já haveria. O importante é olhar a parcela do reajuste real, que dá um incremento de mais ou menos R$ 16 bilhões”, afirma Silvio Campos Neto, economista e sócio da consultoria Tendências.
“Eu vejo dois debates nessa questão que precisam ser feitos. O primeiro é a valorização real do salário mínimo que precisa ser discutida. Ela tem seus méritos, mas tem seus custos elevados do ponto de vista orçamentário. E o segundo debate é em relação ao fato de o piso da Previdências estar indexado ao salário mínimo”, acrescenta.
Política ineficiente
Na leitura de Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), a politica de reajuste real do salário mínimo deixou de ser um instrumento adequado para reduzir a pobreza - como ocorria nos primeiros anos do Plano Real.
“O que se procura com a política de aumento real do salário mínimo? Alguém tem de responder isso. E a se a resposta for reduzir a pobreza, essa resposta é mentirosa”, afirma.
Giambiagi explica que o Brasil tem “problemas sociais tão graves” que os 20% mais pobres ganham menos do que um salário mínimo. “Essas pessoas não são afetadas por essa política porque estão na informalidade”, diz.
O crescimento do gasto contratado com o reajuste do salário mínimo diminui o espaço para que o governo destine verbas para políticas que possam ser mais eficientes para diminuir a pobreza - o arcabouço fiscal limitou o crescimento da despesa a até 70% da variação da receita.
“A política do salário mínimo ataca a pobreza? Não ataca. Ataca o desemprego? Não ataca. Não resolve o problema da informalidade. E você ainda tira dinheiro de outras políticas.”