Os acionistas da Companhia Paranaense de Energia (Copel) aprovaram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a reforma no estatuto social da empresa, a fim de permitir a transformação da companhia numa corporação, sem acionista controlador. Na assembleia, os acionistas também autorizaram o conselho de administração a aprovar o aumento do capital social com emissão de novas ações ordinárias que resultará em sua privatização.
Outros pontos aprovados foram a criação e emissão de Golden Share (ação preferencial de classe especial) de titularidade do Estado do Paraná e a criação de um limite para que nenhum acionista ou grupo tenha mais que 10% do total de ações com direito a voto em cada deliberação.
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Também foi incluído o dispositivo de poison pill, a fim de que o acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, se tornar titular de ações ordinárias que ultrapassem 25% do capital votante deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias.
As mudanças estão condicionadas, de acordo com comunicado da companhia, à realização da oferta de ações e à transformação da Copel em corporação.
Outra decisão foi quanto à composição do conselho de administração, que terá nove membros titulares, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral, todos com prazo de mandato unificado de dois anos, permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas.
BNDES
Uma incógnita até então era a posição do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é um acionista relevante da Copel, por meio da BNDES Participações.
Em nota, o banco informou que considera a empresa estratégica para a segurança energética da região, e que seu voto contrário na assembleia se dá por entender que “o modelo proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da companhia”.
Nas últimas semanas, o banco de fomento vinha sofrendo cobranças por parte da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e por deputados da oposição, para que tomasse uma posição contrária à privatização. Contudo, o BNDES evitou manifestar sua posição antes da assembleia de acionistas. A avaliação no banco é que o governo paranaense, por ser majoritário, é quem deve responder pela privatização.
Contudo, antes da reunião, o BNDES pediu a retirada dos itens 7 a 10 da pauta, que tratavam da migração da empresa para o segmento especial da B3, chamado Novo Mercado da B3. A medida foi aceita pelos demais acionistas.
Esse era um pleito feito pelo banco estatal em carta encaminhada à companhia nos últimos dias. No domingo, 9, a Copel informou em comunicado que havia recebido a comunicação e que levaria a questão à deliberação da AGE.
Os pontos questionados pelo banco são referentes a uma eventual conversão de ações preferenciais em ordinárias, que permitiriam a migração da empresa para o segmento especial. Segundo comunicado da empresa, esses pontos não interferem nos demais itens a serem deliberados e que estabelecem a nova estrutura da Copel após o processo de privatização.