BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá nesta quarta-feira, 13, com José Múcio, ministro da Defesa – pasta que deve ser alvo do pacote de corte de gastos do governo federal. O encontro será às 15h no Palácio do Planalto.
Pela manhã, segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro se reunirá com técnicos do Ministério da Fazenda e com oficiais das Forças Armadas para tratar do assunto. Interlocutores disseram à reportagem que os técnicos vão fechar as propostas com a Defesa para, mais tarde, levar as ideias ao presidente.
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que Lula havia pedido a inclusão de mais uma pasta no plano de ajuste fiscal – sem mencionar diretamente o Ministério da Defesa.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, vem defendendo publicamente a inclusão da previdência dos militares na agenda de revisão de gastos ao longo do ano. O tema é tratado como politicamente delicado no governo, pois envolveria uma negociação entre o presidente Lula e as Forças Armadas, além da aprovação pelo Congresso.
A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas presidenciais de 2023 tocou no regime das aposentadorias e pensões das Forças Armadas e serviu como um alerta para o governo, mas também forneceu subsídios para integrantes da equipe econômica defenderem uma revisão nos benefícios. A previdência dos militares arrecadou R$ 9,1 bilhões no ano passado, mas as despesas totalizaram R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões, apontou o TCU no relatório das contas.
A dúvida é se, em poucos dias, seria possível um consenso com a cúpula do Ministério da Defesa para inclusão de benefícios das Forças no corte de gastos. Aliados do governo avaliam que, apesar da incerteza e do obstáculo político, a medida ajudaria Lula a “vender” o pacote, pois não estaria mais focado apenas em áreas sociais, mas também em uma categoria classificada como “privilegiada”.
O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a entrada dos militares nas discussões a cerca de corte de gastos.
“O governo Lula estoura mais ainda as contas da Previdência Social ao conceder aumento real para o salário mínimo, que não é mínimo. Agora resolve querer atacar o Sistema de Proteção Social dos militares, querendo apresentá-lo como vilão dessa estória”, escreveu na rede social X.
Na parte da manhã, Haddad se reuniu com Lula e com ministros da área social, mas o tema do encontro foi o novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado, segundo apurou a reportagem.
Nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que já tem conversado com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o teor das medidas.
Nesta quarta-feira, Lula se reunirá com Pacheco pra tratar do assunto. O encontro, apurou o Estadão/Broadcast, está previsto para as 9h no Palácio do Planalto. A reunião não consta na agenda da Presidência da República.
Como mostrou o Estadão, no Palácio do Planalto, auxiliares de Lula dizem que a proposta deverá ser enviada ao Legislativo somente após o Fórum Internacional do G-20, marcado para os próximos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro.
Novo consignado privado
Como mostrou o Estadão/Broadcast, para tornar o consignado mais atrativo e amplo, algumas mudanças já estão acertadas. Hoje, o trabalhador titular do fundo pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS. A proposta que será endereçada ao Congresso vai aumentar esse limite, embora o porcentual ainda não seja revelado.
Já a fatia que os empregados poderão comprometer de seu salário se manterá em 35%, como no modelo atual.
Outra diferença essencial no novo desenho é o fim da necessidade da intermediação com a empresa empregadora. A contratação se dará numa espécie de leilão reverso.
Pelo eSocial, no momento em que o empregado demonstra interesse no consignado, os bancos poderão elaborar propostas, que ficarão disponíveis para escolha de quem pretende contratar a operação. Para aumentar a concorrência, o plano é habilitar a oferta do produto também pelos bancos digitais.