BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o valor do pacote de corte de gastos que está em elaboração pelo governo será “expressivo” e reforçará o conceito de que todas as despesas devem, na medida do possível, ser incorporadas ao que prevê o arcabouço fiscal.
Questionado se isso significa que essas despesas devem seguir a regra geral do arcabouço, que limita o crescimento dos gastos a 2,5% ao ano acima da inflação, Haddad respondeu que devem “seguir a mesma regra ou alguma coisa parecida com isso”. “Mas que atende exatamente o mesmo objetivo”, disse o ministro, que não quis antecipar detalhes do pacote.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o pacote deve incluir a adequação da política do aumento do salário mínimo ao arcabouço fiscal. Em junho, o Estadão revelou que um “cardápio” de medidas com essa trava de 2,5% estava em preparação para ser apresentado ao presidente, logo após um forte movimento de alta da moeda americana. Quatro meses depois, as propostas amadureceram e estão próximas do anúncio.
Haddad foi questionado sobre a inclusão ou não de mudanças no seguro-desemprego, mas respondeu que não responderia a pontos específicos sobre o que será anunciado pelo governo e m adiantaria o volume do impacto fiscal das medidas.
“Quando chegar a data eu vou anunciar em detalhes, mas o espírito geral, vocês já conhecem, que é algo que eu estou defendendo muito antes dos debates com os ministérios começarem. A ideia de que para o arcabouço fiscal dar certo, ele tem que ser reforçado num segundo momento”, afirmou o ministro a jornalistas após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Tinha a regra geral que foi estabelecida no ano passado e agora aquilo que está saindo da regra geral, nós temos que procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva, para que ele seja sustentável no tempo. Esse é o princípio”, afirmou.
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Prazo em aberto
Haddad afirmou que não sabe se haverá tempo hábil para o anúncio das medidas nesta semana ou se ficará para a próxima.
“Hoje nós ainda temos uma reunião com o presidente (Lula), mas eu não sei se há tempo hábil (para anúncio)”. Se o presidente autorizar, anunciamos. Mas o mais importante, assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”, respondeu.
Ele disse que aproveitou seu encontro com Lira para levar o conceito e as contas das medidas que estão sendo gestadas pelo governo e uma visão geral das contas que estarão no conceito de adequação ao arcabouço fiscal. A sinalização de Lira é de que fará todo o esforço necessário para que o projeto seja votado neste ano.
“O presidente (da Câmara, Arthur Lira) conhece muito bem o arcabouço, foi negociado com ele. Ele praticamente foi um correlator para conseguir angariar apoio e substituir o teto de gastos por algo que fosse mais sustentável no tempo. E ele sabe que, pela dinâmica das despesas, se nós não conseguimos colocar cada rubrica dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo”, disse Haddad.
O ministro ressaltou que essa não é uma preocupação para 2025 e 2026. “Não estamos preocupados em concluir o mandato e cumprir no arcabouço. Nós estamos preocupados em regras sustentáveis para fazer com que ele tenha uma vigência longa e cumpra o seu objetivo de alcançar o equilíbrio fiscal”, disse.
Militares no radar
Haddad disse que a equipe do Ministério da Defesa, liderado pelo ministro José Múcio, já está em reuniões com a secretaria do Tesouro para discutir ideias dentro do pacote de controle de gastos do governo, considerando o cronograma estabelecido pelo presidente Lula Segundo ele, haverá uma avaliação sobre se será possível incluir mais algumas medidas no conjunto do que já está pactuado com os ministérios, “em tempo hábil”.
“Nós já havíamos falado com o ministro (da Defesa). O que o ministro fez foi chamar os comandantes das tropas e apresentamos a eles os argumentos e as ideias – e eles colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional”, respondeu Haddad.
O ministro voltou a afirmar que o princípio geral das iniciativas é de reforçar o arcabouço fiscal, com impacto no médio prazo, pelo menos até os anos de 2028, 2029 e 2030.
“Nós vamos entrar num regime fiscal sustentável quanto mais nós fortalecemos a regra do arcabouço. Até que, num outro momento, um outro governo, uma outra orientação, entenda que possa eventualmente flexibilizar ou ter que apertar as regras da arquitetura que foi concebida no ano passado”, disse Haddad.
O ministro afirmou ainda que seus colegas de Esplanada foram apresentados ao conceito defendido pela Fazenda e que “reagiram de várias maneiras”, embora todos tenham compreendido a necessidade de garantir a sustentabilidade fiscal nos próximos anos, disse. “E, se depender de mim, essa arquitetura deve ser uma arquitetura de longo prazo no Brasil”, afirmou.
Como mostrou o Estadão, ministros das áreas atingidas pelas medidas demonstraram resistência e expuseram divergências no governo.
Subsídios
Haddad reiterou que a questão de subsídios e benefícios fiscais continuará a ser enfrentada pelo governo. “Os subsídios vão continuar sendo enfrentados, mas nesse conjunto de medidas, nós estamos trabalhando a questão da dinâmica do gasto. A Fazenda vai continuar trabalhando na questão do gasto tributário também, porque é papel de qualquer governo trabalhar o gasto tributário para coibir a ação dos lobbies”, disse.
O ministro também foi questionado se a taxação de super-ricos entraria nesse pacote, mas apenas repetiu que o governo trabalha com o fortalecimento do arcabouço.
Ele destacou que nesta quarta-feira a Receita Federal divulgou dados sobre o uso de benefícios fiscais, que somaram R$ 97,7 bilhões em oito meses.
“Hoje nós divulgamos os dados de subsídios, até para conter as iniciativas que visam aumentar os subsídios para determinados setores. Vocês estão acompanhando o Congresso, sabem que há iniciativas nesse sentido. E hoje nós demos a público pela primeira vez na história os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores de uma forma agregada”, afirmou.