O recuo do governo, que anunciou na terça-feira, 18, que irá manter a isenção para encomendas internacionais entre pessoas físicas até US$ 50, gerou críticas de entidades do setor varejista. Segundo elas, o recuo na medida manterá uma situação de concorrência desleal entre as empresas brasileiras e estrangeiras, em especial as chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress, provocando demissões nas empresas nacionais.
Os representantes pontuam que as vendas internacionais sem taxação envolvendo empresas, muitas vezes acima do limite de US$ 50, já era irregular. Segundo eles, o recuo na medida, anunciada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad na semana passada, mantém essa situação. A nova mudança ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a repercussão negativa da medida.
Para Mauro Francis, presidente da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (ABLOS), a decisão do governo é “lamentável” e pode gerar uma onda de desemprego no setor. Isso porque, o impacto que as vendas de produtos internacionais sem taxação têm é expressivo e envolve desde pequenas empresas até grandes varejistas.
“Na hora que o governo recua, o que eu espero é que ele cumpra com a legislação em vigor, onde produtos que são adquiridos, que não sejam de pessoas físicas, sejam tributados. Como eles vão fazer isso, eu não sei”, afirma Francis, citando a legislação atualmente vigente. “Não é que a população está sendo tributada com um imposto novo. Esse tributo já existe e não está sendo fiscalizado”, explica.
Para o diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), Edmundo Lima, a entidade sempre buscou a aplicação da legislação já vigente no País. “A gente está colocando em risco todo o parque industrial brasileiro de produção de vestuário e calçado”, afirma, citando que a situação pode aumentar o nível de desemprego no País.
Ele ainda menciona os pleitos da Abvtex por uma maior fiscalização da origem dos produtos importados e o cumprimento de normas de segurança, como a etiquetagem padrão exigida dos fabricantes nacionais.
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Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o recuo na isenção não ocorreu por conta de um problema de comunicação governo. Segundo ele, a ação seria criticada independentemente da forma que fosse divulgada. “Naturalmente, ao ser tirada a isenção, haveria ruído,” defende.
Ele diz que havia recebido bem o anúncio do fim da isenção, mas que respeita a decisão do governo. “Como já está definido, vamos trabalhar intensamente para propor medidas administrativas fiscalizatórias para reduzir a questão da pirataria e da sonegação,” afirma.
Norma pode facilitar fiscalização
Gonçalves Filho defende também uma maior fiscalização no controle dos pacotes que chegam a alfândega e cita a instrução normativa 2124, que pode contribuir para isso. A medida fará com que a Receita Federal exija que os pacotes que cheguem ao País listem uma série de informações, que devem permitir uma melhor fiscalização dos produtos.
“A gente continua conversando com o governo e sensibilizando-o da necessidade de acelerar o processo de fiscalização na alfândega, por exemplo”, diz Edmundo Lima, da Abvtex. “Só de identificarmos quem é o vendedor e de onde está vindo, já é um avanço enorme. Hoje a gente não tem isso no Brasil.”