BRASÍLIA - A edição pelo presidente Jair Bolsonaro de medidas provisórias para adiar pagamentos de benefícios ao setor cultural e limitar gastos do fundo de ciência e tecnologia atende a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), com o objetivo de liberar mais recursos para o chamado orçamento secreto.
Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto serve de moeda de troca para as demandas das lideranças do Centrão, que já estão em negociações para a campanha de eleição das mesas diretoras da Câmara e Senado no início de 2023.
Fontes do Congresso e do governo confirmaram à reportagem a intenção de destravar as emendas do orçamento secreto com as medidas provisórias. Os parlamentares querem indicar as verbas travadas ainda antes da eleição de outubro, para que sejam liberadas até o fim do ano pelo governo, e por isso contam com a abertura do espaço fiscal no orçamento.
Irritação
O bloqueio feito pelo Executivo anteriormente irritou parlamentares nos bastidores. A última rodada de indicação de emendas de relator para os ministérios ocorreu em 4 de julho, e os parlamentares querem garantir o restante o quanto antes.
Nas medidas provisórias, o presidente adia o pagamento dos incentivos financeiros ao setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. O texto determina que alguns repasses comecem a ser feitos somente em 2023 e outros só em 2024. Além disso, dificulta a transferência dos valores ao condicioná-la à observância de disponibilidade orçamentária e financeira.
Pela Lei Paulo Gustavo, a União ficou obrigada a repassar R$ 3,862 bilhões aos Estados e aos municípios para ações voltadas ao setor. A medida provisória joga esse prazo para 2023, autorizando ainda que o repasse se estenda para 2024, caso não seja executado integralmente em 2023.
Medida é retrocesso para inovação, dizem entidades
Em outra medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro limita o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e abre espaço no orçamento entre 2022 e 2026 para outras despesas.
O Congresso já havia aprovado a proibição de bloqueio de recursos do fundo. Associações ligadas à área da ciência e tecnologia, a exemplo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pediram que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida provisória. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a medida como um retrocesso para a pesquisa e inovação no Brasil.
Contabilidade criativa
Segundo Bruno Moretti, assessor legislativo do Senado, com as MPs, o governo invalida as decisões do Congresso sobre as duas áreas e abre espaço no Orçamento para liberar recursos. “Sem dúvida, vai desbloquear as emendas de relator, que têm saldo a empenhar de cerca de R$ 8,2 bilhões. Ou seja, mais uma vez, governo prejudica a cultura e a ciência para canalizar recursos para o orçamento secreto”, afirma Moretti, que enxerga na ação contabilidade criativa para adiar o pagamento de despesas.
Nas contas do especialista, as MPs podem abrir espaço de R$ 5,6 bilhões no Orçamento em 2022 (cerca de 45% dos valores atualmente bloqueados). A lei eleitoral não é uma restrição para empenhar os recursos. Além disso, na Saúde, que concentra boa parte dos recursos indicados pelo orçamento secreto, as transferências não são voluntárias, portanto não há, em princípio, as restrições da lei eleitoral.
A exposição de motivos das MPs, documento assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cita o bloqueio de R$ 12,7 bilhões do Orçamento, que também atingiu as emendas do orçamento secreto.
Na medida que adia as transferências para o setor cultural, o documento cita objetivamente que, com a proposta, “será possível reduzir o bloqueio das despesas primárias neste exercício para a execução de políticas públicas que já estavam em andamento”.