Em um evento anunciado nesta quarta-feira, 23, após o cancelamento da entrevista coletiva da delegação brasileira no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou 35 ações que serão as metas prioritárias dos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro.
A apresentação ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de alguns ministros, como Bento Lima (Minas e Energia), e de secretários-executivos de pastas cujos titulares estão em Davos, como Economia e Justiça. O indicado para a presidência do Banco Central, Roberto Campos Neto, também está no evento.
Ao apresentar as metas, Onyx não quis comentar nenhum dos pontos da reforma da Previdência. A medida, inclusive, não consta na lista divulgada. Em outras ocasiões, integrantes do governo haviam classificado a reforma no sistema de aposentadorias do Brasil como "prioridade zero" na gestão.
O ministro declarou que o texto da reforma da Previdência vai ser fechado "nas próximas semanas" após o presidente Jair Bolsonaro retornar da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia. O ministro espera que Bolsonaro volte a Brasília por volta do dia 7 de fevereiro. A cirurgia está agendada para o próximo dia 28, em São Paulo. "A equipe está afinada e seu tempo os pontos virão", destacou. "A gente está confiante. Todos nós somos instrumentos para que o governo dê certo. O presidente é que vai nos dar a palavra e o direcionamento."
Mais cedo, Bolsonaro declarou em entrevistaà Bloomberg em Davos que os militares entrarão em uma segunda etapa da reforma. O presidente em exercício, Hamilton Mourão, por sua vez, disse que os integrantes das Forças Armadas querem que as mudanças sejam feitas por projeto de lei depois da reforma do sistema geral, a ser feita por emenda constitucional. Onyx, porém, não quis comentar. "Se eu descer aos detalhes da proposta, eu obviamente entregaria aqui a estratégia, a tática e a lógica."
Onyx foi questionado sobre Jair Bolsonaro não ter entrado em detalhes da reforma da Previdência em seu discurso durante o Fórum Ecômico Mundial. "É claro que o presidente não falou sobre como ela vai ser feita e nós vamos continuar nessa linha. Nós sinalizamos ao mercado tudo aquilo que era relevante e eu não tenho nenhuma dúvida de que pequenas oscilações ocorrem todo dia, com ou sem notícias positivas no governo", declarou o ministro, minimizando o impacto do cenário nos ativos do mercado financeiro.
Metas
Entre as metas anunciadas por Onyx, está a intensificação do processo de inserção econômica internacional. "É um pouco daquilo que o presidente falou em Davos", disse o ministro. No material, essa meta é detalhada como estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e uma reforma da estrutura tarifária nacional.
O documento também cita a redução de custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática. No fim do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, de forma unânime, iniciar o processo de abertura comercial reduzindo ao longo de quatro anos a tarifa de 14% para 4% justamente nesses bens importados. A decisão, porém, ainda precisa ser ratificada pelo atual governo.
O ministro disse ainda que será cobrada dos órgãos que solicitarem realização de concursos a comprovação de que foram adotadas medidas de eficiência administrativa. "Quando fizermos expansão (da máquina), terá que ser expansão necessária, não por aspecto ideológico", afirmou.
Outra meta é o projeto Sine Aberto, que vai abrir os cadastros de desempregados que estão na base de dados do Sine para que empresas privadas do setor de recrutamento possam auxiliar na realocação dessas pessoas no mercado de trabalho. Hoje o Sine é responsável pela colocação de apenas 3% dos contratados. "Queremos ampliar esse índice para 10%", afirmou Onyx.
O ministro disse ainda que serão leiloados 12 aeroportos em três blocos, com expectativa de investimentos de R$ 3,5 bilhões. Haverá ainda o objetivo de levar adiante o leilão de 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis, líquidos e combustíveis.
Na área de Justiça e Segurança, além do decreto que facilita a posse de armas já editado pelo governo, também estão entre as metas um projeto de lei para endurecer as regras de combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. "Será um endurecimento feito com equilíbrio no combate ao crime", afirmou. Outra medida será a recomposição do efetivo policial envolvido na Operação Lava Jato. Segundo Onyx, essa medida vai contemplar os efetivos de Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Na área de educação, a meta é lançar um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização. "Brasil ainda tem 6% de analfabetos, quase 30% de analfabetos funcionais", afirmou o ministro, que classificou os índices como inaceitáveis.
Outra meta é aperfeiçoar o procedimento de conversão das multas do Ibama. "Hoje temos direcionamento nas multas do Ibama totalmente equivocada. Existe estímulo a multas (Ibama) e direcionamento a ONGs, isso será revisto", afirmou Onyx. Segundo o ministro, o governo Bolsonaro "fará com que produção e meio ambiente andem de mãos dadas".
Combate à corrupção
O ministro-chefe da Casa Civil afirmou que o governo pretende chegar no dia 11 de abril com mais de 90% das metas estabelecidas para os primeiros 100 dias de governo cumpridas. Das 35 ações propostas no plano, duas já foram efetivadas: a medida provisória antifraudes no INSS e o decreto que flexibiliza a posse de armas no País.
O ministro não pontuou, no entanto, quais metas o governo acha que vai realmente concretizar nos primeiros 100 dias de gestão. "Quero relembrar que nós fomos, durante o período eleitoral, acusados de não ter programa de governo", disse o ministro, afirmando que havia o programa e que o documento poderia ser encontrado até no WhatsApp, aplicativo de mensagens pelo celular.
No programa, o governo promete também promover uma reestruturação na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) de "forma racionalizada e valorizando a qualidade do conteúdo". O ministro destacou ainda a meta de aumentar de 6,6 milhões para 12 milhões por ano o número de turistas no País. "É o nosso sonho", pontuou.
O governo ainda quer implantar um comitê de combate à corrupção nos ministérios. A ação é planejada pela Controladoria Geral da União em parceria com os ministérios da Agricultura e da Saúde, primeiras Pastas onde os comitês internos serão implementados.
Cargos comissionados
Onyx Lorenzoni explicou que a definição dos objetivos levou em conta a possibilidade de os objetivos serem cumpridos neste início de gestão e o significado das medidas para a população.
Entre as propostas, o ministro citou a estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações na administração federal. Ele destacou que isso visa a beneficiar o cidadão. Além disso, Onyx citou a medida provisória antifraudes no INSS, assinada na semana passada por Jair Bolsonaro. A expectativa é economizar aproximadamente R$ 9 bilhões neste ano com o "pente-fino" nos benefícios. No ano seguinte, em 2020, a economia pode até dobrar, declarou o chefe da Casa Civil.
Outra meta confirmada pelo governo é conceder o 13º pagamento aos 14 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família. "Não são todas as metas, não são necessariamente as mais importantes, mas são aquelas que nós estamos divulgando", justificou Onyx, destacando que as metas apresentadas são que têm "mais chance" de serem executadas no período.
Independência do BC
O governo do presidente Jair Bolsonaro incluiu no conjunto de metas para os primeiros 100 dias da administração a independência do Banco Central. De acordo com Onyx Lorenzoni, a mudança na autoridade monetária depende do Congresso Nacional. "Mas vamos nos empenhar nisso", prometeu.
Pelo documento com as metas, o governo promete "seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central". Na coletiva de imprensa para apresentação do programa, o economista Roberto Campos Neto, escolhido para presidir o BC, estava presente.
Além disso, o governo anunciou que pretende fixar critérios para ocupação dos cargos nos bancos federais. "Para que banco público não seja cabide", declarou Onyx, ao comentar a meta. Pela proposta, os cargos seriam nomeados de acordo com regras "alinhando com exigências já existentes para o setor privado".