BRASÍLIA – Três meses depois de o governo Lula enviar ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária, os deputados que integram o grupo de trabalho do texto apresentam nesta quinta-feira, 4, o primeiro relatório da proposta.
Esse primeiro projeto traz o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA – que unificará cinco tributos existentes hoje. A previsão é de que o relatório seja votado no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Dentre os pontos mais controversos – que enfrentam resistências e serão alvo de lobbies durante a tramitação – estão o Imposto Seletivo (chamado de “imposto do pecado”), a cesta básica, o cashback e os regimes diferenciados.
Como mostrou o Estadão, porém, a expectativa é de que este seja um texto preliminar, já com a expectativas de mudanças e ajustes.