BRASÍLIA – Mesmo após a Receita Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negarem que haverá taxação do Pix, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados insinuam o contrário, insistem nas fake news e tentam mobilizar a oposição, pedindo até o impeachment de Lula.
Parlamentares bolsonaristas dizem que o objetivo da nova instrução da Receita – que obriga instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas – seria o de “taxar os brasileiros” e até estimulam uma “revolta do Pix”. A atualização do monitoramento financeiro, porém, não implica mudança para os usuários, como reforçou a Febraban nesta terça-feira.
A articulação desses deputados bolsonaristas se dá especialmente em publicações nas redes sociais. “Qual o objetivo? Será que taxar esse brasileiro, que já paga imposto demais em nosso País? Ou será que tem um objetivo oculto que nós não sabemos?”, questionou o deputado Coronel Assis (União-MT).
A declaração está em um vídeo que reúne críticas à medida por deputados bolsonaristas. Esse material foi organizado pela oposição na Câmara dos Deputados, presidida por Luciano Zucco (PL-RS).
Na segunda-feira, 13, o líder da oposição na Câmara divulgou uma nota de repúdio à instrução normativa da Receita Federal. O texto diz, entre outras coisas, que o “Brasil não precisa de mais impostos”.
Além de Coronel Assis e Zucco, participam do vídeo divulgado nas redes sociais os deputados Rodrigo Valadares (União-SE), Zé Trovão (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO), Capitão Alden (PL-BA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sanderson (PL-RS). Procurados, Valadares, Trovão, Gayer e Alden não responderam às perguntas da reportagem.
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Gayer, um dos críticos mais contundentes, afirma, sem nenhuma base, que haverá taxação em quem movimentar mais de R$ 5 mil por mês no Pix. “Você será monitorado pela Receita Federal, e movimentações suas qualquer que passar de R$ 5 mil, você será taxado”, afirmou.
Nikolas Ferreira (PL-MG) também é um dos mais ativos nas críticas e publicou um vídeo nas redes sociais em que faz especulações sobre a taxação. Em publicações anteriores, ele já debochou de estabelecimentos que não estavam mais aceitando nenhum meio de pagamento alternativo ao dinheiro.
“Não, o Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, foi. Não teria sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não será mais”, disse. “Qual o objetivo real dessas medidas? Arrecadar mais impostos, tirar dinheiro do seu bolso.”
Em seu perfil, Júlia Zanatta (PL-SC) fala sobre uma “revolta do Pix” e pede por um impeachment, usando o neologismo “impixment” – ao insunuar que, no futuro, haverá taxação do Pix. “O Pix será usado para taxar você”, afirmou.
Procurados, nem Nikolas e nem Zanatta responderam as perguntas da reportagem.
“Eu particularmente, não falei em nenhum momento em que o Pix seria taxado ou haveria taxação”, comentou Cabo Gilberto Silva, que participa no vídeo com outros deputados feito pela oposição na Câmara. No vídeo, ele declarou que o governo Lula “só pensa em arrecadar”.
“Quem movimentar R$ 5 mil e não receber R$ 5 mil, que é a maioria do povo brasileiro, automaticamente vai pagar à Receita Federal”, disse.
Ele, assim como outros parlamentares, ecoa o discurso de que a instrução normativa tem o objetivo de afetar especialmente os trabalhadores informais. “Quem movimentar mais de 5 mil e não receber mais de 5 mil, caso dos autônomos e pequenos comerciantes, automaticamente vai pagar à Receita Federal”, afirmou.
A consultora tributária Maria Carolina Gontijo, conhecida nas redes sociais como Duquesa de Tax, explica que não se trata de um processo automático. “Para quem é informal e tem movimentação bancária alta, a Receita Federal já enxerga essa movimentação bancária a hora que ela quiser. Isso já não é uma dificuldade”, disse. “Para a Receita perceber que tem algo atípico, ela tem que pegar a receita dessa pessoa, esses Pix dela, e ver se bate com a declaração de Imposto de Renda – e, não batendo, tem que perguntar, acionar. São muitas fases. Não é nada automático.”
Já Bragança especulou que a nova instrução pode servir como base para cobrança futura, ao explicar as posições dos deputados no vídeo. “Serve de base para taxarem no futuro ou criarem algum imposto baseado em comportamento. Primeiro vem os dados, depois a narrativa e depois a tributação”, afirmou. No vídeo, o deputado afirmou que o “poder de monitoramento” que o governo teria seria “problemático”.
Para Sanderson, a instrução normativa “trata-se de bisbilhotagem própria de regimes autoritários comunistas”. “Esse tipo de intromissão só pode ser efetivada se houver lei federal autorizando. Não tem”, disse. No vídeo, ele pede uma reação do Congresso contra essa medida, que seria “abusiva e covarde”.
A oposição articula duas vias para tentar derrubar a instrução da Receita: uma por projeto de decreto legislativo e outra pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desafio do novo ministro de Lula
Como mostrou o Estadão, a desinformação sobre o Pix é o primeiro desafio de Sidônio Palmeira como novo ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula.
Um levantamento interno da pasta indica que notícias falsas sobre esse tema alcançaram ao menos 22,5 milhões de pessoas entre 9 e 13 de janeiro – o número pode ser maior, já que o monitoramento não inclui o YouTube. O volume é comparado ao da desinformação disseminada a respeito de uma suposta omissão federal na ajuda aos afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul, no ano passado.
Durante a cerimônia de posse, o novo ministro manifestou a preocupação com a participação de deputados na disseminação de desinformação.
“Eu fico vendo um aproveitamento político, o que é grave. (Há) políticos que aproveitam de uma fake news, uma desinformação que causa problemas para a população e fica ampliando isso; a gente tem que estar muito atento nesse aspecto. Temos de fazer uma campanha de esclarecimento quanto a essa grande mal que hoje assola a humanidade”, afirmou Sidônio.
Na semana passada, o governo já tinha entrado em campo para refutar a desinformação, usando até o presidente Lula em um vídeo.
A instrução da Receita não cria um novo imposto, já que não há taxação sobre circulação financeira no Brasil. Nesta terça-feira, 14, a Febraban também veio a público para dizer que o Pix continua funcionando sem cobranças ou taxação para os usuários.
“A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, afirmou a Febraban. “Ou seja, os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do Pix.”