BRASÍLIA – Os deputados derrubaram, em votação nesta sexta-feira, 7, a “emenda Lula”, incluída de última hora na reforma tributária e que concedia benefício fiscal à montadora chinesa BYD, que vai se instalar em Camaçari (BA). Por muito pouco, o governo não conseguiu os 308 votos necessários para manter o texto original – o placar foi de 307 pela manutenção da redação versus 166 contrários.
A “emenda Lula” enfrentou a resistência de representantes dos Estados do Sul e do Sudeste, a exemplo de Rio e São Paulo, que patrocinaram um destaque supressivo apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para retirar o trecho do texto constitucional. Na bancada paulista, formada por 70 deputados, foram 47 votos contrários, entre deputados de diferentes colorações políticas, da esquerda à direita.
O argumento é de que o benefício desfigura o espírito da reforma de cessar os benefícios tributários criados para estimular a instalação de empresas em diferentes regiões do País – mas que, com o passar do tempo, se converteram em guerra fiscal.
A inclusão do benefício à BYD no texto da reforma foi um pedido feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante as negociações. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) também procurou parlamentares para defender o benefício.
O trecho foi incluído no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no dia da votação da reforma, nesta quinta-feira, 6. Ele não constava das versões preliminares do texto, divulgadas no dia 22 de junho e na última quarta-feira, 5.
O artigo 19 previa que os projetos industriais no Nordeste aprovados até o fim deste ano poderiam usufruir de benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI até o fim de 2032. O incentivo se aplicaria também a projetos que ampliassem ou reiniciassem a produção em plantas industriais inativas, desde que aprovados até dezembro de 2025.
Além da BYD, a medida também atenderia à Stellantis, cuja fábrica em Goiana (PE) tem o benefício tributário válido até o fim de 2025. Parlamentares a par das negociações afirmam que, neste caso, o intuito foi prorrogar o benefício tributário já concedido à montadora que fabrica o Jeep em Pernambuco.
No anúncio da vinda dos chineses, no Palácio do Planalto, Jerônimo Rodrigues informou que os investidores haviam demandado de Lula incentivos fiscais.
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“Foi demandada uma política de incentivos tanto à produção quanto ao consumo”, afirmou Rodrigues. “Em relação à demanda da BYD ao governo federal, o presidente Lula acolheu e vai tratar com o Ministério da Fazenda e o da Indústria e Comércio.”
A derrubada do trecho foi mais um capítulo da disputa entre os Estados do Nordeste e os do Sudeste na reforma tributária, que também se dividiram sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional e a gestão do Conselho Federativo, que vai administrar a arrecadação do novo imposto, o IBS, a ser criado a partir da fusão dos atuais ISS (municipal) e ICMS (estadual).