BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda pretende estender por mais três meses o programa Desenrola, de renegociação de dívidas de até R$ 20 mil de pessoas físicas. O programa vence no fim deste mês.
Após dois meses, a segunda fase do programa, mais focada na baixa renda, mobilizou menos pessoas do que na primeira, apesar dos incentivos do governo e da cobrança limitada na taxa de juros.
Enquanto na primeira fase foram atendidas 9,7 milhões de pessoas, na segunda etapa, iniciada em outubro, o número de beneficiados não passa de 1 milhão.
Dessa maneira, o governo vai editar uma medida provisória (MP), provavelmente na próxima semana, estendendo o prazo de vigência até o fim de março de 2024 e rebaixando os requisitos de adesão ao programa.
Neste momento, apenas usuários com cadastro ouro ou prata no aplicativo gov.br podem fazer renegociações de dívidas. O governo negocia com as instituições bancárias baixar essa trava, uma vez que a mudança implicará um menor controle no cadastro dos beneficiados.
Usuários padrão ouro ou prata têm suas informações cadastrais validadas também pelas instituições financeiras por meio de confirmação no internet banking. No caso do padrão ouro, os usuários fazem até a assinatura digital de documentos.
O rebaixamento, contudo, tem potencial de aumentar o público alvo. Pelos dados coletados pelo governo até agora, 40% do número potencial de atendidos está na faixa bronze do gov.br, ou seja, têm dados validados pela Receita Federal e INSS.
Ainda que a adesão ao Desenrola tenha sido menor na segunda fase do programa, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirma que a avaliação do governo é positiva.
“O programa foi um sucesso. O que a gente precisa é de mais tempo para que as pessoas cheguem à plataforma, saibam do programa e possam acessá-la”, disse ele, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 6.
A avaliação do governo é que o maior desafio é o desconhecimento das pessoas sobre o programa e a plataforma. Na semana passada, o governo fez uma ação conjunta com os bancos para estimular as negociações. Ainda assim, não se pode desconsiderar o fator de limitação de renda nas repactuações. Pinto afirmou que o dia do pagamento da primeira parcela do 13º foi o pico de maior negociação da segunda fase do Desenrola.
O ministério e a B3, que administra a plataforma de renegociações, apresentaram outros dados sobre o Desenrola (veja mais abaixo). Até o momento, foram renegociados R$ 29 bilhões em dívidas. Na segunda fase, novamente, ocorreu a menor parte das operações em valores: R$ 5 bilhões.
Na segunda etapa, a taxa máxima de juros que pode ser cobrada é de 1,99% ao mês. Além disso, para pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos, a garantia é dada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Segundo Pinto, do valor reservado pelo governo do FGO para garantir essas operações – R$ 8 bilhões – só 10% foram utilizados. Os recursos são compartilhados com o Pronampe, programa de empréstimos que atende a pequenas empresas.
O ministro do empreendedorismo, Márcio França, já disse que pretende lançar uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas, mas Marcos Pinto disse que a Fazenda está neste momento focado nas pessoas físicas.
A intenção do governo é manter a plataforma, ainda que os recursos públicos empregados na renegociação de dívidas se extinguam no futuro. A avaliação de Pinto é que a criação da plataforma já é uma experiência exitosa, uma vez que reúne em um único portal todas as dívidas do usuário e também credores, o que facilita a vida dos dois lados.
DESENROLA EM NÚMEROS
Fase 1 (julho)
- Negociações de dívidas exclusivamente bancárias
- 9,7 milhões de pessoas atendidas, sendo 7 milhões com a renegociação automática de dívidas de até R$ 100 e 2,7 milhões em outras dívidas
- R$ 24 bilhões em dívidas renegociadas
Fase 2 (outubro até agora)
- Negociações de dívidas bancárias e não bancárias, de até R$ 20 mil
- Consumidores do Cadastro Único têm as operações garantidas pelo governo.
- 1 milhão de pessoas atendidas
- R$ 5 bilhões em dívidas renegociadas
- 21% dos valores que entraram em renegociação foram quitados à vista
- 79% foram parcelados
Tíquete médio dos valores renegociados:
- Nos pagamentos à vista: R$ 248
- Nos valores parcelados: R$ 791
Média dos descontos:
- Nos pagamentos à vista: 90%
- Nos valores parcelados: 85%
- Taxa de juros média: 1,8% ao mês
- Quantidade média de parcelas: 11
Ranking dos setores com mais renegociações (em valores):
- Serviços financeiros: R$ 3,3 bi
- Securitizadoras: R$ 513 milhões
- Comércio: R$ 213 milhões
- Contas de luz: R$ 143 milhões
- Demais Setores (Construtoras / Locadora de Veículos / Cooperativas): R$ 43 milhões
- Educação: R$ 53 milhões
- Contas de telefone: R$ 28 milhões
- Contas de água: R$ 8 milhões
- Empresas de Pequeno Porte/Microempresa: R$ 4 milhões