Desenrola pode ter portabilidade de dívida de cartão, diz relator

Intenção é a de aumentar concorrência entre os bancos para causar uma redução dos juros, segundo o deputado Alencar Santana

Brasília, 18/08/2023 - O relator do projeto que abrigou o Desenrola Brasil, Alencar Santana (PT-SP), que estuda incluir no texto do programa de renegociação de dívidas do governo federal um mecanismo para estimular a portabilidade de dívidas de cartões de crédito.

“Estamos discutindo tratar a portabilidade das dívidas também dos cartões. Permitir que os bancos possam renegociar dívidas com aquele devedor, assim como já é feito em outras modalidades”, declarou Santana disse em entrevista ao Papo com Editor, programa do Estadão/Broadcast. “Em tese isso já pode, pelas regulamentações existentes do Banco Central. Mas eu desconheço alguém que faça”, disse o relator.

A ideia seria induzir a concorrência entre os bancos para os juros baixarem para o consumidor. Um possível obstáculo seria a falta de garantias dessas dívidas - débitos imobiliários, por exemplo, são garantidos pelos imóveis.

O Desenrola Brasil é um programa do governo federal para facilitar que pessoas endividadas quitem seus débitos. Uma medida provisória com esse conteúdo está em vigor, mas a versão final do programa é discutida em um projeto de lei.

Os debates se ampliaram e agora também têm como foco os juros do cartão de crédito. Segundo o relator, não haverá mudança significativa na formatação do Desenrola. “Só pequenos ajustes de redação, nada que impacte o desenvolvimento do programa”, disse ele. “Já está em vigor. Se a gente mexer, podemos comprometer o andamento do programa”, declarou o relator.

Ele reforçou que a proposta também quer mudar as regras do rotativo do cartão de crédito, como mostrou o Estadão. “Temos de dar um fim a esse abuso, essa quase extorsão. Não podemos permitir que juros do cartão de crédito continuem abusivos”, disse ele.

“As pessoas que acabam ficando devedoras no cartão de crédito, que se enrolam nos juros do rotativo, são justamente as pessoas que têm uma capacidade financeira mais baixa. Portanto, a gente não mexer nesse tema é o mesmo que não fazer nada [sobre a inadimplência]”, declarou o deputado.

“Até o setor financeiro entendeu que não dá para continuar com isso”, disse Alencar Santana. Ele ressalvou que há propostas para alterar o parcelamento de compras no cartão de crédito, ideia à qual ele é contrário.

“Eu não conversei com o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto], mas ele deu uma declaração, em relação ao rotativo, muito boa. Dizendo que ele também entende que o rotativo tem que acabar. Porém, no mesmo momento, ele falou que tinha que se pensar na redução do parcelamento, disso eu discordo. É importante para o varejo”, declarou o relator do Desenrola.

Ele afirmou que serão dados 90 dias para os bancos fazerem uma autorregulação sobre o crédito rotativo. Se não houver um acordo que envolva o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central no período, seria fixado um teto para os juros desse produto financeiro, que seria o dobro da dívida principal contraída anualmente.”Não queremos chegar nesse nível de intervenção dura”, disse ele.

O rotativo é a modalidade de crédito mais cara do Brasil. Atualmente os juros passam de 400% ao ano.

Alencar Santana tem 47 anos e é deputado federal em seu segundo mandato pelo PT de São Paulo. Antes, foi deputado estadual e vereador em Guarulhos.