BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas de parlamentares ao veto do presidente Lula à desoneração da folha de pagamentos. O petista reforçou que a proposta foi considerada inconstitucional pelo Palácio do Planalto e mandou um recado aos colegas.
“O país inteiro, o mercado e as direções das duas Casas cobram muito responsabilidade fiscal do governo. Essa mesma responsabilidade o Congresso tem de ter. Não pode sinalizar ao governo e não fazer o dever de casa. É uma via de mão dupla”, disse o líder ao Estadão.
Guimarães argumentou que criar despesa sem a receita correspondente é irresponsabilidade fiscal e pode comprometer o novo arcabouço. “O veto à desoneração é puramente devido à inconstitucionalidade. Porque nós já aprovamos um projeto na Câmara que diz que não se pode criar despesa sem a fonte de receita.”
O argumento, porém, é críticado pelos setores já beneficiados, que alegam que se trata de uma prorrogação, e não da criação de um novo benefício. A desoneração da folha - que reduz os encargos trabalhistas de 17 setores - foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. O projeto vetado pelo presidente estendia o benefício até 2027 e tinha um impacto fiscal estimado em R$ 20 bilhões por ano.
“Eu e o (ministro da Fazenda) Fernando Haddad vamos dialogar e ele poderá apresentar uma alternativa aos setores”, afirmou Guimarães. Em entrevista nesta sexta-feira, em São Paulo, Haddad afirmou que pretende apresentar novas medidas relacionadas ao tema na volta da COP-28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada na próxima semana em Dubai.
Os empresários reclamam, no entanto, que o benefício será extinto em 31 de dezembro e que não será viável encontrar uma solução em tão pouco tempo, o que colocaria em risco a saúde financeira das companhias e a preservação dos empregos.
Para Guimarães, a ampliação do escopo do benefício, durante a tramitação no Congresso, foi outro complicador. “Tem várias outras coisas dentro (do texto). Cada um quer fazer festa com o chapéu alheio e isso não é bom para o País”, disse o líder, fazendo referência à inclusão das empresas de ônibus e à redução da contribuição previdenciária dos municípios.
2024 é ano de eleição municipal, o que deixa o tema ainda mais delicado do ponto de vista político. Frentes parlamentares ligadas ao setores de comércio e serviços - e também pressionadas pelos prefeitos - já marcaram uma reunião para a próxima terça-feira para articular a derrubada do veto. Elas acreditam que terão os votos suficientes.