Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira, 20, a análise do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta havia sido aprovada na última semana, e faltava o chamado “turno suplementar”, tido na Casa como uma formalidade.
A aprovação do texto na última semana foi uma derrota para o governo, que havia tentado adiar a votação.
O colegiado analisava o projeto de forma terminativa - ou seja, só será necessária avaliação do plenário se houver um recurso apresentado por pelo menos 9 senadores. Do contrário, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento dos seguintes setores: calçados, comunicação/jornalismo, call centers, serviços de tecnologia de informação, serviços de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projetos de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), porém, incluiu na proposta um desconto de 20% para 8% na contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes. De acordo com Coronel, isso atingiria mais de 3 mil municípios, onde morariam mais de 40% da população do País.
“Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados”, escreveu o relator. Segundo ele, não haveria impacto fiscal porque os recursos já não estão sendo pagos.