A Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a votação do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024, prevendo a reoneração gradual a partir de 2025. O texto prevê que o Tesouro Nacional possa se apropriar de valores esquecidos em instituições financeiras como uma das medidas compensatórias à desoneração. Segundo o balanço mais recente do Banco Central (BC), divulgado na última sexta-feira, 6, os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões do Sistema de Valores a Receber (SVR). As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. Só 1,77% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. Veja, abaixo, como saber se você tem dinheiro a receber e como resgatar.
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Como consultar
O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”. Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em “Acessar o SVR” e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br. Veja o que será necessário para o acesso:
O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Ele irá acessar a opção “Meus Valores a Receber”. Depois, deve ler e aceitar o Termo de Ciência e verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor e a origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecerão também outras informações.
O usuário deve clicar em “Solicitar por aqui” e selecionar uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis, não necessariamente via Pix (pode ser realizada TED ou DOC). É importante guardar o número de protocolo.
Caso não apareça a chave Pix disponível para seleção, é possível criar uma chave em uma instituição bancária e voltar ao sistema para tentar novamente solicitar o valor. Ou então, o usuário deverá entrar em contato diretamente com a instituição financeira por telefone ou e-mail informados ali para combinar a forma de devolução.
Se o sistema não oferecer a opção “Solicitar por aqui”, o usuário também deverá entrar em contato com a instituição listada, por meio dos canais informados ali. Nos casos em que o solicitante entra em contato com a instituição, ela não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.
O usuário poderá exibir o comprovante, que tem informações sobre o valor a receber, as solicitações realizadas e o protocolo de solicitação (no caso de solicitação com chave Pix). É possível salvar, imprimir ou compartilhar o comprovante.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido. / COM AGÊNCIA BRASIL