BRASÍLIA - O diretor presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, avaliou que houve um movimento de politização contra a compra pública de arroz importado pelo governo federal. “Houve uma politização do assunto. Não esperávamos uma mobilização judicial contra a importação do arroz. Por parte do governo, não há uma questão ideológica na medida”, disse Pretto, em entrevista à imprensa sobre o leilão de compra pública de arroz importado e beneficiado.
“A medida não é uma afronta aos produtores, mas neste momento precisamos ter um olhar mais atencioso aos consumidores e garantir arroz a preço acessível aos produtores. O governo não está comprando arroz a bel-prazer e sim por necessidade”, acrescentou.
Na manhã desta quinta-feira, 6, a Conab adquiriu 263,37 mil toneladas de arroz importado e foi beneficiado em leilão de compra pública. A intenção era comprar 300 mil toneladas do cereal importado ao preço máximo de R$ 5 por quilo, ou seja, 88% do volume ofertado foi negociado. Os lotes arrematados pela companhia tiveram preço mínimo de R$ 4,9899 por quilo e máximo de R$ 5 por quilo, com média de R$ 4,9982 por quilo. A operação custou R$ 1,316 bilhão.
O leilão da Conab foi realizado após o governo obter uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que manteve a realização do leilão. Entidades do agronegócio, por sua vez, movem uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz pelo governo federal.
Segundo Pretto, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, derrubou oito liminares que pediam a suspensão do leilão público para compra do arroz importado. “Insistimos na realização do leilão porque a medida era necessária para garantir a soberania alimentar e pelo aumento abusivo dos preços e porque cumpria o rito legal. O governo tinha certeza dos procedimentos”, afirmou o diretor presidente da Conab.
Pretto citou que, em 2011, o governo comprou 1,5 milhão de toneladas de arroz para assegurar o preço mínimo de arroz ao produtor quando a produção nacional atingiu 13 milhões de toneladas. “É uma ação momentânea. Neste ano, não é safra menor, mas é necessidade de consumo”, acrescentou Pretto.
Prazo para chegar aos supermercados
Pretto afirmou que o arroz importado pelo governo federal deve chegar em 45 a 60 dias aos supermercados. O pacote de 5 quilos custará R$ 20 para os consumidores finais. “Os arrematantes agora terão cinco dias para dar o sinal para formalização da compra e depois deverão entregar o produto nos armazéns e silos da Conab para distribuição. A partir do momento em que o arroz estiver no armazém da companhia, os supermercados e atacarejos receberão o produto”, disse Pretto. “Garantimos que o produto será ao consumidor por R$ 4 o quilo e com os critérios sanitários cumpridos”, acrescentou.
De acordo com Pretto, o arroz terá o preço tabelado e será embalado com a logomarca do governo federal porque haverá recursos para subvenção do valor do produto. “É necessário que haja a identificação para ele não ser vendido acima de R$ 20 o pacote de 5 kg. Por isso, é necessário ter a marca do governo federal porque se trata de um produto subsidiado”, acrescentou.
Ele descartou a possibilidade de importação de outros produtos agropecuários. “Não temos expectativa de compra externa de nenhum outro tipo de alimento. Acompanhamos o desenvolvimento da safa agrícola e não vemos necessidade com uma boa safra agrícola. No caso do arroz, realizamos a ação pela necessidade”, apontou Pretto.
Primeiro leilão desde 1987
O diretor presidente da Conab classificou o primeiro leilão de compra pública de arroz importado e beneficiado realizado nesta quinta pela empresa pública como bem-sucedido. “Esse leilão representa a retomada da política de estoques. Esperamos ter uma política de estoques públicos arrojada no ano que vem. Desde 1987, o Brasil não tinha uma operação de leilão como a feita hoje”, disse.
Segundo Pretto, as 36 mil toneladas remanescentes do leilão serão ofertadas em novo edital que será assinado ainda nesta tarde. “A nossa expectativa é concluir essas 300 mil toneladas autorizadas na portaria interministerial. Não trabalhamos com datas de novos leilões neste momento”, pontuou.
Pretto citou que, em 2007, o País possuía 2 milhões de toneladas de arroz estocado em armazéns, o que é próximo de zero hoje. “Os estoques ajudam neste momento de preços especulativos e quando o preço do produto está abaixo do preço mínimo do custo de produção”, afirmou.
O diretor presidente da Conab voltou a afirmar que a compra do cereal importado será escalonada conforme a necessidade do mercado. O governo federal autorizou, por meio de medida provisória, a compra de 1 milhão de toneladas de arroz importado e beneficiado.
“Tivemos a necessidade de importação para garantir acesso ao arroz aos trabalhadores brasileiros em virtude do aumento dos preços do produto após as enchentes do Rio Grande do Sul, Estado responsável por 70% da safra nacional”, acrescentou Pretto. “Se não houver necessidade, não faremos mais compras públicas de arroz. Enquanto houver necessidade de barateamento de preços, vamos importar arroz para garantir produto acessível aos consumidores”, assegurou.
A necessidade da internalização do arroz, segundo Pretto, deve-se a dois fatores: ao aumento em torno de 14% do preço do produto no varejo, relatada pelos supermercadistas brasileiros, e ao déficit ajustado entre oferta e demanda. “Produziremos 10,5 milhões de toneladas e vamos consumir 11 milhões de toneladas”, apontou.
Preço interno
Segundo o diretor executivo de Política Agrícola e Informações da Conab, Sílvio Porto, a compra pública de arroz importado pelo governo federal tem o objetivo de regular o abastecimento e reduzir o preço interno do produto. “Os preços praticados hoje no mercado interno estão acima da paridade de importação em plena safra, o que é distorção de mercado e não corresponde à realidade. Esperamos que o início da importação do arroz contribua para a regularização dos preços internos”, disse.
De acordo com dados da Conab, de 14 de março a 8 de abril, o arroz era comercializado no mercado interno a R$ 98 por saca de 50 quilos. Após a data, o produto voltou a subir para um patamar acima de R$ 100 por saca. “Acompanhamos o aumento do preço do arroz antes do problema climático ocorrido no Rio Grande do Sul. Os preços ultrapassaram os R$ 100 e se mantiveram altos, seja na ponta do produtor, seja na gôndola do supermercado, com registro de média de R$ 122 por saca na semana passada”, explicou Porto. Na quarta-feira, 5, o preço do arroz praticado em Capivari (RS) estava em média em R$ 130 por saca e por volta de R$ 120 por saca em Pelotas ― duas importantes praças produtoras.
De acordo com Porto, o preço pago pela Conab está abaixo da paridade de importação e também é inferior ao preço do atacado nacional, mas atraiu os fornecedores. Ele lembrou que o produto não será estocado, e sim direcionado para rápida distribuição aos consumidores. “De forma excepcional, vamos recorrer às importações. Não é um caminho ideal, mas o necessário”, avaliou.
Ele defendeu que não há “risco de inundar o mercado” com a importação do cereal pela Conab. “Mesmo se comprarmos 1 milhão de toneladas de arroz, isso representa o consumo nacional de praticamente um mês. As 300 mil toneladas representam menos de 15 dias, o que será facilmente absorvido pelo mercado, e a consequência não será nada além de regularizar a falta de arroz que há hoje no mercado”, afirmou Porto, acrescentando que o estoque disponível está hoje nas mãos de produtores e da indústria.
“À medida que avançamos para o segundo semestre, o estoque vai reduzindo. Estamos com estoque alto neste momento de encerramento da safra e mesmo assim preços extremamente altos”, observou o diretor executivo da Conab.
Segundo Porto, desde o início das enchentes no Rio Grande do Sul os preços do arroz pagos ao produtor aumentaram em torno de 15% e de 11% no nível do consumidor final. “Em algumas situações como no Distrito Federal, observamos até 100% de crescimento nos preços do arroz. Temos certeza que a entrada do produto vai regularizar a falta de arroz que há hoje no Brasil com a colheita de 10,4 milhões de toneladas e a demanda de 11 milhões de toneladas e menor estoque de passagem historicamente”, pontuou.
Desembaraço e entrega
A operação de importação de arroz comprado pelo governo federal em compra pública será feita por empresas privadas e não diretamente pela Conab. Empresas brasileiras importarão o produto e farão o desembaraço e a entrega das mercadorias, segundo o diretor executivo de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago José dos Santos.
“As empresas terão de comprovar que o arroz é importado. Após a entrega da documentação dos fornecedores, no prazo de cinco dias, saberemos de quais países está vindo esse arroz”, disse Santos.
Segundo ele, a Conab já está cadastrando de forma simplificada os supermercados, atacadistas e atacarejos interessados em receber o leilão comprado pela companhia e em contato com a Associação Brasileira de Supermercados (Abrass). “Todo comércio que tiver interesse receberá arroz importado pelo governo. A distribuição de arroz será limitada a 5 mil quilos por mês a pequenos varejos e a 30 mil quilos por mês a atacarejos e atacados”, afirmou o diretor.
Dos 27 locais de entrega propostos pela Conab, não houve interesse dos arrematantes na comercialização do produto para entrega em Manaus, Brasília, Campo Grande (MS), Rondonópolis (MT), Picos (PI), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Herval d’Oeste (SC), São José (SC) e Formoso do Araguaia (TO). Santos afirmou que os lotes serão realocados e reofertados pela empresa para serem arrematados por novas empresas interessadas. “Caso não haja participantes na reoferta remanescente, faremos esse arroz chegar onde for necessário”, assegurou.