Com um cenário regulatório “avançado” e uma legislação considerada “equilibrada”, o Brasil se posiciona para se tornar um dos principais polos da criptoeconomia global, de acordo com Bernardo Srur, diretor-presidente da ABCripto. Desde 2018, o país vem implementando atividades regulatórias que visam dar segurança jurídica ao setor, enquanto assegura, na visão de especialistas um ambiente que permite a inovação e o crescimento sustentável.
“O Brasil é tido como grande referência. O Brasil tem uma lei, mundialmente falando, que é considerada mais equilibrada; vem realizando atividades regulatórias desde 2018... Nós vamos juntando todas as características necessárias para transformar o Brasil em um grande polo criptoeconômico”, pondera Srur. A afirmação foi feita durante o 9º Seminário Caminhos Contra a Corrupção, promovido pelo Estadão e pelo Instituto Não Aceito Corrupção. O painel foi mediado por Wladimir D’Andrade, editor no E-Investidor do Estadão.
A regulamentação da criptoeconomia no Brasil está em andamento, e isso é visto de forma positiva pelo setor financeiro. Bruno Balduccini, advogado e sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirma que o movimento atual traz segurança para que instituições financeiras operem com criptoativos, expandindo as possibilidades de serviço para bancos e outras entidades.
“Estamos no momento de regularização desse mercado. Os bancos falam: ‘agora eu posso operar com eles’. Agora esse ativo pode até fazer parte do pacote de serviços financeiros dos bancos. Esse mercado, inclusive, quer ser regulado. É uma tendência de regulamentação, mas bem consciente. O Banco Central (BC) não quer tirar o conceito da tecnologia”, menciona Balduccini. Ele complementa que, porém, o BC não deve regulamentar o chamado blockchain, mas sim aqueles operadores que permitem com que as pessoas entrem nesse sistema.
Richard Encinas, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e coordenador do Cyber Gaeco, salienta que o blockchain é o que proporciona a transparência ao sistema, e compara o sistema a um “extrato bancário”.
“Imagine que todas as notas de real do Brasil têm um chip que você soubesse de onde ela vem e por onde ela passou, mas você não sabe quem são as pessoas pelas quais ela passou. Você tem o rastreamento da moeda, e não do usuário da moeda.” Isso, para Encinas, garante a transparência do ativo.
Um dos maiores desafios é conciliar a natureza descentralizada dos criptoativos com a necessidade de supervisão regulatória. Balduccini explica que o Banco Central não irá regulamentar diretamente a tecnologia do blockchain, mas sim os agentes que permitem o acesso a ela.
Isso cria um modelo de “regulação baseada em risco”, que foca na supervisão de pontos críticos. “Hoje, a regulamentação dos criptoativos no Brasil é extremamente positiva. A lei delega aos órgãos, como o BC, o poder para criar essa regulação. Do ponto de vista internacional, ela é vista como uma lei muito boa”, afirma Srur.
O diretor da ABCripto complementa que a tecnologia dessas criptomoedas tem “grande poder de inclusão” na sociedade brasileira e destaca, novamente, os pontos positivos do processo regulatório do País. “Um dos grandes pontos que todo processo de regulamentação tem é observar a inclusão. Não adianta eu querer colocar a criptoeconomia numa caixa já existente. Você vai estar limitando.”
O limite da regulamentação, para Srur, é assegurar a segurança dos usuários. “O limite é garantir que as empresas estabeleçam uma boa segurança jurídica. Que tenhamos uma regulamentação que consiga evoluir ao passo que os produtos e a inovação também vão evoluindo”, explica.
Até o momento, diz Encinas, não existe a indicação de qual órgão deve fiscalizar esses ativos – pendendo para o Banco Central. “A maior dificuldade para o poder público é dar efetividade às apreensões. A segunda dificuldade é atingir fora do Brasil. É muito mais fácil eu bloquear um criptoativo em uma exchange estrangeira do que conseguir um bloqueio num banco tradicional que não esteja sob jurisdição brasileira.”
Complementando a fala do promotor, o advogado não acredita em um desenvolvimento global de uma única regra de regulamentação para esse mercado. “Cada jurisdição tem suas diretrizes. Tentar algo global é muito difícil pela diferença dessas regras. A tendência é ficar só nos nossos territórios”, completa Balduccini.
Outro destaque no cenário criptoeconômico brasileiro é o desenvolvimento do Drex, o real digital, que surge como uma ferramenta de inclusão financeira e modernização monetária, na visão dos especialistas.
A nova moeda digital é desenvolvida pelo BC em parceria com empresas do setor, e visa garantir maior acesso à moeda oficial, especialmente em áreas remotas. “O Drex não é apenas uma cripto que está sendo construída pelo setor brasileiro. O Banco Central está construindo junto com várias empresas do mercado, tanto cripto quanto tradicional, para que ela tenha adoção por uma parte massiva da sociedade”, afirma Srur.
Ele finaliza explicando que a plataforma do Drex, baseada em blockchain, deve permitir ao governo monitorar de forma mais eficiente operações de risco, mantendo a privacidade dos usuários.
O Seminário Caminhos Contra a Corrupção se consolidou como um dos principais espaços de debate nacional sobre transparência, integridade, compliance, ESG e o universo anticorrupção. Quase 80 mil pessoas acompanharam as duas últimas edições, em 2022 e 2023. Os painéis e conferências deste ano serão transmitidos ao vivo no site do Estadão. Confira a programação completa.