Todos concordam que a existência de uma política nacional de segurança pública, com as polícias da União, Estados e municípios integradas, é essencial para o enfrentamento ao crime organizado. O problema é como fazer. “Não temos um sistema nacional de segurança pública, ele não existe. Se considerarmos o que está aí, como sistema, ele é funcional à violência e ao crime organizado”, comentou o ex-ministro da Justiça Raul Jungmann, um dos pais do Sistema Único de Segurança Público (Susp), de 2018. “Não temos sistema e também não temos política, temos planos.”
A necessidade de ação conjunta entre as três esferas de poder foi tema de debate nos dois dias do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo IREE e pelo IDP. Numa das rodadas, estiveram reunidos o atual diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e outros dois dirigentes que o antecederam, Leandro Daiello e Paulo Maiurino - algo raro fora dos eventos da própria corporação.
O atual chefe da PF defendeu um “financiamento definitivo” para a segurança pública, como ocorre com as áreas da saúde e da educação, e destacou a necessidade de integração entre forças policiais. “Não podemos pensar segurança pública sem pensar na atuação coordenada, conjunta com outras agências, outras instituições. Porque segurança pública não se resolve com frase de efeito, com espetáculo, de maneira midiática. Se resolve com trabalho, com dedicação, com técnica, inteligência, seriedade e com esse processo de integração.”
O secretário Nacional de Justiça, Mario Sarrubbo, também enfatizou a necessidade de integração, para “melhorar a sensação de segurança e dar algumas respostas mais incisivas ao crime organizado”. “Se nós não nos despirmos de nossas vaidades institucionais e não trabalharmos de forma absolutamente integrada, se as forças de Estado não se organizarem, nós não vamos combater o crime organizado de forma efetiva.”
Ficco, caso que funciona
Uma experiência de sucesso que completa um ano são unidades da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), criada pela atual gestão da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da PF. O delegado Ricardo Saadi, chefe da Dicor, apresentou os resultados positivos dessas unidades, que integram, sob coordenação da PF, polícias civil e militar dos Estados, com troca de informações e ações integradas.
O ex-ministro da Justiça Tarso Genro acha que o Brasil precisa ir além. “A política de segurança pública é enxugadora de gelo. O aviãozinho é o último elo de uma cadeia. Temos que pensar a segurança pública a partir de uma cadeia de articulações políticas, institucionais, militares e civis que vão nos dar uma noção de quais ações devemos desenvolver em cada uma dessas instâncias”, disse.
Para que isso aconteça, é preciso debate e regras mais claras para essa integração efetiva das forças de segurança federais, estaduais e municipais. As guardas civis dos municípios desde 2018 estão integradas, pelo menos, no texto do Sistema Único de Segurança Público (Susp). O papel que elas terão, no entanto, tem sido questionado pelo Ministério Público ao Judiciário, pois são forças que não têm poder de investigação. “É importante definir melhor qual é o papel das guardas municipais na segurança pública”, disse a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.
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