BRASÍLIA – O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou ser importante o governo lançar “logo” o pacote de corte de gastos para ancorar as expectativas em relação à economia do Brasil. A previsão é de que as medidas de ajuste fiscal sejam anunciadas nos próximos dias, uma vez que há ainda reuniões que precisam ser feitas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acertar detalhes
“O ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad próprio falou que, depois do G-20, vai fazer esse arredondamento final (sobre o pacote de gastos). Hoje pela manhã, li na imprensa que o próprio ministro Haddad disse que o texto está muito próximo de pronto, mas vai discutir nesta quinta, nesta sexta, talvez no final de semana, mas está bem pertinho de fazer o anúncio”, afirmou o ministro a jornalistas nesta quinta-feira, 21, no Palácio do Planalto.
A declaração aconteceu após ter participado de cerimônia de divulgação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias (leia mais abaixo).
“É importante fazer logo (o anúncio) para ancorar expectativas e apontar para um segundo biênio de mais crescimento, de mais geração de emprego, que é isso que o presidente Lula está perseguindo e que vai nos levar ao grau de investimento”, acrescentou.
No evento desta manhã, Renan Filho disse que o chefe do Executivo “ainda tem essa semana para resolver” a agenda fiscal. “Eu queria falar em meu nome e dizer que o Ministério dos Transportes apoia integralmente a agenda econômica do Brasil”, comentou.
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Apesar da grande expectativa pelo pacote de corte de gastos, que muitos acreditavam ser possível ainda para os próximos dias, o anúncio pode ficar para a semana que vem, como mostrou o Estadão/Broadcast.
O lançamento era esperado inicialmente para ser feito logo após as eleições municipais. Depois, a expectativa passou para dias antes do início do grupo das 20 maiores economias do mundo (G-20), que ocorreu no Rio. Agora, está para os próximos dias, já que havia rumores de que a decisão do presidente poderia vir a público logo após o evento internacional. Mesmo assim, tudo depende do ritmo de Lula.
MDB e agenda econômica no Congresso
Renan Filho afirmou que o MDB está costurando um acordo para “cuidar” da agenda econômica do Brasil para o segundo biênio do atual governo no Congresso Nacional – seja na Câmara dos Deputados ou no Senado. O ministro afirmou que tanto a Pasta como a legenda apoiam “integralmente” a agenda fiscal conduzida pela gestão petista.
O ministro disse que conversou com o presidente do MDB – partido ao qual é filiado –, Baleia Rossi, além dos líderes do partido na Câmara e no Senado, para tratar sobre a agenda fiscal. “Talvez caiba ao MDB, em uma das duas Casas, cuidar da agenda econômica do País para o segundo biênio (do governo)”, comentou. Segundo o ministro, “está sendo costurado esse entendimento”. Em seguida, acrescentou: “Depois converso com o senhor (Lula) um pouquinho sobre isso”.
“O partido apoia integralmente a decisão que o senhor vai tomar para que a gente possa garantir dólar a uma cotação melhor, juro caindo, para que essa agenda possa atrair cada vez mais investimento para o País”, finalizou.
Concessões
O ministro apresentou o balanço dos trabalhos que compõem o “Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária”, lançado nesta quinta-feira, 21. Oficialmente, o governo diz ter descartado dois acordos, encaminhado oito para o Tribunal de Contas da União (TCU) e ainda estar analisando quatro.
“Essa solução de otimização de contratos que vinham em desequilíbrio, estressados, não é uma solução do Ministério dos Transportes apenas, ou da Casa Civil. É um somatório de trabalhos”, afirmou Renan Filho. O ministro disse que os resultados já colhidos podem ser atribuídos à força institucional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme o quadro apresentado durante o evento, formalizaram pedidos de repactuação as concessionárias Ecosul, Eco101 (Ecorodovias); Concer, Concebra, Transbrasiliana (Triunfo); Fernão Dias, Régis Bittencourt, Litoral Sul e Planalto Sul (Arteris), Rodovia do Aço (K Infra), Via Brasil (Conasa), MS Vias (CCR); Fluminense (Arteris) e Via Bahia (Roadis).
Foram descartadas, antes de chegar ao TCU, as possibilidades de acordos para Concer e Rodovia do Aço. Além dessas, conforme apurou o Broadcast, também já estão afastadas as chances de avanço dos diálogos com a EcoSul, ainda que oficialmente o Ministério dos Transportes tenha dito hoje que mantém a análise. Também em análise dos técnicos do governo estão Litoral Sul, Planalto Sul e Transbrasiliana
Dentre as oito que avançaram e alcançaram o TCU, Via Brasil e Concebra estão na etapa de verificação de admissibilidade, enquanto Régis Bittencourt e Fernão Dias estão com as propostas em análise pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), criada pelo Tribunal no ano passado para esse fim. Já a Via Bahia está aguardando a análise do plenário do TCU, sendo essa a última etapa.
Os ministros da Corte de Contas aprovaram as repactuações da Eco101, da Ecoponte/Fluminense e CCR MSVia.
Histórico
Os diálogos com as concessionárias foram iniciados nos primeiros meses do ano passado. Os representantes do setor privado dizem que seus contratos estão desequilibrados e que podem ter de deixar a gestão dos ativos. O governo federal afirma reconhecer o problema e defende que o melhor caminho é o reequilíbrio, de forma a acelerar a retomada de investimentos e ainda evitar as burocracias de um novo leilão.
Após a análise do TCU, as concessões repactuadas serão leiloadas em modalidade diferente da utilizada para os demais projetos rodoviários. O lance inicial será o valor de pedágio recalculado pela atual gestora, que deverá competir caso queira permanecer com o ativo. A obrigação de levar os ativos repactuados a leilão é uma das cláusulas estabelecidas pelo TCU para permitir a rediscussão dos contratos.
O Ministério dos Transportes estima que as repactuações resultarão em investimento de R$ 110 bilhões em infraestrutura de transporte rodoviário entre 2024 e 2026. Isso resultará, conforme a Pasta, em 1,56 mil quilômetros de duplicações, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026.
Além disso, 849,5 quilômetros de faixas adicionais estão previstas, sendo 209,6 quilômetros entre 2024 e 2026. Ainda estão previstos 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Os cálculos apontam que as obras podem gerar 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.