BRASÍLIA – Economistas cobram do governo mais detalhes sobre as estimativas de despesas e receitas do Orçamento de 2024 e calculam que gastos projetados para o pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão subestimados pelo menos entre R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões.
A equipe econômica, por outro lado, projeta uma economia de R$ 10 bilhões no combate à fraude dos benefícios, segundo apurou o Estadão. Um grupo de trabalho de revisão de gastos federais foi criado nesta quarta-feira, 13, pela ministra do planejamento, Simone Tebet.
Ex-secretário do Tesouro Nacional e economista da gestora ASA Investments, Jeferson Bittencourt calcula que a estimativa de gastos da previdência está R$ 20 bilhões abaixo do que deveria – valor que pode aumentar com a redução da fila, que vem sendo cobrada diretamente por Lula.
As previsões do economista não levam em consideração a diminuição da fila da Previdência Social, que pode aumentar o buraco do Orçamento – enviado ao Congresso com a previsão de déficit zero nas contas do governo no ano que vem 2024.
Como o novo arcabouço fiscal tem um teto para as despesas, Bittencourt avalia que um gasto obrigatório maior com os benefícios da Previdência acabará pressionando as despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos), sobretudo de ministérios comandados por políticos que não do PT e dos partidos mais próximos do governo Lula.
O ex-secretário antevê ruídos políticos na hora que o governo tiver de contingenciar (bloquear) despesas do Orçamento para acomodar gastos obrigatórios que foram subestimados. “O problema é político. Como consideramos que o governo vai respeitar o limite de despesa do arcabouço, o fato de algumas despesas estarem subestimadas pode ser constrangedor”, diz ele. No projeto de Orçamento, enviado ao Congresso no dia 31 de agosto, o gasto previsto com os benefícios do INSS foi de R$ 913 bilhões.
O especialista em contas públicas Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, estima uma diferença de R$ 10 bilhões para cima no gasto do INSS. Com a fila, afirma ele, o valor sobe para R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.
A conta da folha de pessoal também pode subir caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permite a incorporação de servidores dos chamados ex-territórios ao quadro de pessoal do governo federal seja aprovada. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta semana e segue para a Câmara.
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A prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia e a inclusão dos municípios, que foi aprovada na Câmara e retornou ao Senado, também não foi considerada no Orçamento e pode comprimir o espaço para gastos.
Os dois economistas avaliam que haverá mais pressão para mudança da meta, cobram mais detalhes e são cautelosos em relação à capacidade de o governo obter resultados significativos com operação pente-fino nos benefícios da Previdência. “Todo mundo promete e poucos entregam. Quem entregou R$ 18 bilhões (de corte) foi o governo Temer”, afirma Leal.
O economista da Ryo Asset destaca que a previsão de R$ 44 bilhões para concessões está alta e cobra que o governo não apresentou a lista dos projetos envolvidos. “Esses R$ 44 bilhões estão muito esticados. Não está claro quais são os projetos que estão lá dentro.
Entrevista
Olhando esse número todo parece pouco factível”, avalia. Ele ressalta que a projeção de alta do Produto Interno Bruto de 2,3% em 2024 usada no orçamento está muito acima das previsões do mercado entre 1,3% e 1,5%, que puxa a estimativa de receita para cima.
Há uma cobrança também de mais detalhes sobre cálculo das projeções de receitas com as medidas tributárias. Bittencourt estima que o governo deva conseguir apenas R$ 80 bilhões de receitas com o pacote tributário enviado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que mira R$ 168 bilhões extras.
Para ele, a proposta de mudança na tributação das subvenções do ICMS não será aprovada e nem o fim do Juros sobre Capital Próprio (JCP) – uma forma alternativa de remunerar os acionistas que pode ser deduzida do imposto a pagar pelas empresas.
O ex-secretário do Tesouro questiona as estimativas de arrecadação com a “Nova Lei do Carf”, de R$ 54,7 bilhões. Por outro lado, aponta que a manobra do governo para antecipar para 2023 a parcela R$ 9,4 bilhões de compensação aos Estados e Municípios pelas perdas da desoneração do ICMS, que seria paga em 2024, vai dar um alívio do lado das despesas no ano que vem.
Do lado das receitas, ele avalia que o governo deve trabalhar para receber a sua parte do dinheiro da venda da Copel, privatizada neste ano, só em 2024 para ajudar no atingimento da meta.