BRASÍLIA - O grupo técnico de economia da transição, composto por Persio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello, pediu acesso ao texto e aos dados que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada com o Congresso para viabilizar promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O movimento dos economistas ocorre em meio a divergências sobre o prazo da retirada do Bolsa Família do teto de gastos – a regra constitucional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação – e também em relação ao tamanho do “waiver”, ou licença para gastar, que está calculado em R$ 175 bilhões para o ano que vem.
A nota divulgada pelo “quarteto”, porém, não menciona valores alternativos ao proposto pela ala política da transição. A primeira reunião do grupo técnico de economia foi realizada na última sexta-feira, 11, de forma virtual. De acordo com os economistas, foram debatidos a metodologia de trabalho e o acesso a informações.
“Além disso, foi solicitado à Coordenação da Transição acesso ao atual texto da chamada ‘PEC de transição’ e aos dados que a embasaram. Não houve definição de texto ou de valores alternativos à PEC atualmente em processo de elaboração no Congresso Nacional”, diz a nota divulgada hoje pelo grupo. “Assim que disponibilizadas, as informações solicitadas serão analisadas e debatidas pela equipe de transição em novas reuniões.”
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, disse ao Estadão que o acordo fechado com a equipe de transição para retirar as despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos está mantido. Ele defendeu também que não haja prazo de validade para os benefícios ficarem fora do teto de gastos – uma reação à movimentação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que defendeu que a medida dure apenas um ano e a PEC se restrinja ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e ao aumento real do salário mínimo a partir de 2023.
“A PEC da Transição tem um princípio justo e é urgente. Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres”, escreveu Castro no Twitter. “Seria um desgaste e um risco desnecessários termos que fazer uma articulação política todos os anos para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes”, emendou o senador.
Castro defende desde o começo das negociações que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos “para sempre”. Na última sexta-feira, 11, contudo, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para liderar negociações orçamentárias com o Congresso durante a transição, afirmou que a equipe do presidente eleito considera estabelecer um prazo de quatro anos, ou seja, um mandato presidencial, para que o programa social fique fora de qualquer regra fiscal.
Na semana passada, em reuniões nas residências oficiais do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), das quais participaram Dias, Castro e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição, alguns líderes partidários demonstraram preocupação com o alcance da PEC – o que, na visão deles, poderia representar um “cheque em branco” para o novo governo. Diante das discordâncias, a apresentação do texto da proposta foi adiado para esta quarta-feira, 16.