BRASÍLIA – Mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto em apoio à reforma tributária. Com o título “Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária”, o texto endossa a atual proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trabalha para colocar o tema em votação ainda nesta semana, apesar da resistência de alguns governadores e de bancadas relevantes, como a do PL, que tem 99 deputados.
Entre os signatários do artigo estão economistas como Affonso Celso Pastore, Andrea Calabi, Arminio Fraga, Edmar Bacha, Maílson da Nóbrega e Samuel Pessoa; secretários e ex-secretários de Fazenda, como Carlos Eduardo Xavier, Cristiane Alkmin Junqueira e Helcio Tokeshi; e empresários, como Jorge Gerdau e Pedro Passos.
Eles afirmam que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reforma os tributos sobre o consumo é abrangente e em conformidade com as melhores práticas internacionais.
“Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país”, diz o texto.
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Veja a íntegra do documento:
Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária
É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.
Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais. Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.
Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas - com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país.
Subscrevem esta carta:
Affonso Celso Pastore - Economista e ex-presidente do Banco Central.
Andrea Calabi - Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do IPEA, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
Armínio Fraga - Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil. Aod Cunha - Economista, ex secretário da Fazenda, professor do curso de pós graduação em finanças da PUC/RS.
Bento Antunes de Andrade Maia - Economista e pesquisador do CCIF. Possui doutorado na UNICAMP, mestrado na UFRJ. Bráulio Borges - Graduado e mestre em teoria econômica pela FEA USP, é economista sênior da LCA desde 2004 e pesquisador associado do FGV IBRE.
Breno Ferreira Martins Vasconcelos - Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
Bruno Carazza - Professor e analista político e econômico.
Carlos Eduardo Navarro - Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF/FGV. Ex-juiz do TIT/SP.
Carlos Eduardo Xavier - Presidente do COMSEFAZ, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do RN, Mestre em Engenharia da Produção pela UFRN.
Celso Rocha de Barros - Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha de São Paulo.
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt - Ex-Secretária da Economia de Goiás (fazenda, planejamento e orçamento) e Vice-Presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) em 2023.
Edmar Bacha - Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças (IEPE/CdG).
Edson Domingues - Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada (NEMEA).
Eduardo Fleury - advogado e economista, consultor do Banco Mundial (World Bank Group).
Ernesto Lozardo - Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA.
Eurico de Santi - Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do CCiF.
Fabio Barbosa - Administrador e Executivo.
Fabio Giambiagi - Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do staff do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi Superintendente de Planejamento do BNDES.
Fernanda de Negri - Diretora e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), doutora em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT).
Fersen Lambranho - Engenheiro, Chairman da GP Investments.
Germano Rigotto - Ex-Governador do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários.
Guido Mantega - Ex-Ministro do Planejamento, ex-Presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP.
Glauco Arbix - Professor titular da USP, pesquisador do Observatório da Inovação do Instituto de Estudos Avançados e do Center for Artificial Intelligence-USP-Fapesp-IBM.
Guilherme Cezar Coelho - Fundador da Samambaia.org e Instituto República.org.
Helcio Tokeshi - Ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
Isaías Coelho - Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.
João Amoêdo - Engenheiro e administrador.
João Fernando de Oliveira - Vice-Presidente da Academia Brasileira de Ciências e Professor Titular da Escola de Engenharia de São Carlos-USP. Ex-Diretor Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, co-fundador e primeiro Presidente da EMBRAPII.
José Alfredo Graça Lima - Embaixador.
Jorge Gerdau - Empresário e presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo.
José Roberto Mendonça de Barros - Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República.
Larissa Luzia Longo - Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
Laura Carvalho - Economista, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e diretora global de equidade da Open Society Foundations.
Leonel Pessoa - Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP.
Maílson da Nóbrega - Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988-1990. É colunista da revista Veja e mantém um blog na Veja online.
Manoel Pires - Economista, professor da FGV e da UnB e coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/IBRE. Foi Secretário de Política Econômica do MF e Chefe da Assessoria Econômica do MPOG.
Márcio G. P. Garcia - Economista, professor da PUC-Rio.
Marco Aurelio Cardoso - Economista do BNDES, Mestre pela UFRJ, ex-Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (2019-2022) e ex-Secretário de Fazenda do Município do Rio de Janeiro (2012-2016).
Marco Bonomo - Professor do Insper. PhD em Economia pela Princeton University.
Marcos Mendes - Doutor em economia e pesquisador Associado do Insper.
Maria Carolina Gontijo - Advogada tributária, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais.
Maria Cristina Pinotti - Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados. Trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados.
Mayara Felix - Pesquisadora de pós-doutorado em Yale Cowles. Professor Assistente de Economia e Assuntos Globais na Universidade de Yale.
Marta Arretche - Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP.
Melina Rocha - Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University - Canadá. Doutorado pela Université de la Sorbonne Nouvelle – Paris 3.
Nelson Machado - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência social.
Octavio de Barros - Economista, vice-presidente da CCBF-Câmara de Comércio França Brasil e membro do conselho de empresas e instituições.
Otaviano Canuto - Ex-Vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID. Pablo Moreira - auditor-Fiscal da Receita Federal, Membro da Equipe Tax-Gap/RFB, ex-Gerente de Estudos (GEST2/COEST/CETAD/RFB).
Paulo Ribeiro - Economista, coordenador e Professor do Insper.
Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira - Economista, professor da EPGE-FGV.
Pedro Passos - Empresário.
Renata dos Santos - Economista, secretária de Estado da Fazenda de Alagoas. Já atuou em cargos na Fazenda do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na Eletrobras.
Ricardo Varsano - Consultor de política tributária, ex-Economista Sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea.
Roberto Freire - Advogado, político, constituinte na ANC - 1988 presidente do Cidadania 23 e ex-senador por Pernambuco.
Roberto Rocha - Ex-senador, deputado federal e estadual pelo estado do Maranhão. Foi relator da PEC 110 no Senado.
Rozane Siqueira - Professora titular do departamento de economia da UFPE, PhD em economia pela University College London (UCL). Foi coordenadora de estudos fiscais na SPE/MF.
Ruy Ribeiro - Economista e professor do Insper.
Samuel Pessoa - Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa econômica do JBFO. Mestre em física pela USP e doutor em economia pela FEA USP. Colunista da Folha de SP.
Sandra Rios - Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES).
Sergio Fausto - Diretor executivo da Fundação FHC, membro do conselho de sócios do Cebrap, assessor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento (1996-2002).
Sérgio Gobetti - Pesquisador do IPEA, ex-Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB).
Thomas Conti - doutor em economia, professor do Insper e do Instituto de Direito Público (IDP-SP).
Valdir Moysés Simão - ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Controladoria.
Vanessa Rahal Canado - Doutora em direito pela PUC-SP. Ex-diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária.
Vitor Pereira - professor do MPAM/Enap, doutor em economia pela PUC-Rio, especialista em economia da educação, consultor e ex-diretor de avaliação da SAGI-MDS.