BRASÍLIA - Dono do maior orçamento de custeio na Esplanada, o Ministério da Educação foi o que sofreu maior contenção de gastos neste início de ano. O limite mensal foi fixado em R$ 1,174 bilhão. Pela forma anterior de cálculo, a pasta poderia gastar até R$ 1,761 bilhão por mês, até que o Orçamento de 2015 fosse aprovado.
Projetada para o período de um ano, a redução nas despesas da Educação chega a R$ 7,044 bilhões - apesar de o lema do segundo governo de Dilma ser “Brasil, Pátria Educadora”. Na pasta da Defesa, a economia poderá ser de R$ 1,9 bilhão e nas Cidades, de R$ 1,7 bilhão ao longo de 2015. Na Ciência e Tecnologia, a contenção atinge R$ 1,6 bilhão.
Os novos limites mensais indicam quanto cada pasta pode empenhar (reservar para o pagamento de uma despesa determinada) a cada mês.
Caberá a cada ministério decidir que gastos acomodará nos novos limites e quais deixará de fora. Ao reforçar o ajuste fiscal pelo lado das despesas, a presidente Dilma Rousseff disparou pela Esplanada um sinal político importante: as contas serão equilibradas com cortes “na própria carne”. É o abandono do modelo adotado no governo passado, no qual os desequilíbrios entre receitas e despesas eram cobertos com receitas extraordinárias.
Boca do caixa. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o decreto reflete o modelo Levy de trabalhar: controle “supremo” da boca do caixa dos recursos orçamentários. O ministro da Fazenda já deu diretrizes para a sua equipe no sentido de ampliar ainda mais os controles dos empenhos que são feitos pelos ministérios. O objetivo é melhorar a qualidade do gasto - um embate que está só começando na capital e que, tudo indica, vai gerar muitos descontentamentos dos ministros.
Sem poder esperar a aprovação do Orçamento de 2015, prevista para o fim de fevereiro e início de março, o governo conseguiu construir uma espécie de “ponte” de transição até a definição do tamanho do corte de gastos. O movimento do governo vai na direção da expectativa dos especialistas, que só enxergavam, para 2015, a possibilidade de adoção de medidas como o controle na boca do caixa, cortes nos investimentos e aumento de carga tributária.
É o que eles chamam de ajuste fiscal do tipo “feio” - mas, nas atuais circunstâncias, o único crível.
Investimentos. Os investimentos foram poupados agora, mas dificilmente escaparão de cortes após a aprovação da Lei Orçamentária, em análise no Congresso Nacional. E Levy já disse que analisa a possibilidade de aumentar impostos.
O governo já trabalha a todo vapor no corte definitivo de recursos, que será aplicado no Orçamento tão logo ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Hoje, o volume de recursos que está para ser retido de toda a máquina federal está na faixa de R$ 65 bilhões. Esse número pode aumentar.
O governo precisa encontrar uma equação entre cortes de despesas e aumento de receitas (por meio da elevação de impostos) de forma a tornar crível sua meta de poupar R$ 66,3 bilhões para garantir o superávit primário.
CGU. Por determinação da presidente Dilma, a Controladoria-Geral da União (CGU) passará a acompanhar diretamente a condução da política de gastos e operações do Tesouro Nacional. O órgão de controle trabalhará sob o modelo de “compliance” com o Ministério da Fazenda. Será uma ação preventiva para dar à CGU acesso e participação no processo de política fiscal, muito abalado nos últimos anos pelas manobras contábeis e “pedaladas fiscais”, que levaram a área econômica a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo de “compliance” é utilizado pelas companhias que têm regras de governança corporativa. As empresas verificam, diariamente, se suas decisões econômicas atendem às normas técnicas, para evitar questionamentos. / LU AIKO OTTA, ADRIANA FERNANDES, RICARDO BRITO, NIVALDO SOUZA e JOÃO VILLAVERDE