BRASÍLIA - A campanha do PT à Presidência mapeou sete pontos que considera mais críticos no projeto de Orçamento de 2023 para usar como munição contra o presidente Jair Bolsonaro. Além de Bolsonaro não ter garantido o Auxílio Brasil de R$ 600, a campanha vai reforçar que Bolsonaro “entregou” recursos que eram da saúde, educação para “abastecer” em R$ 19,4 bilhões o orçamento secreto.
Entre os pontos mapeados, também está a queda real das despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Descontada a inflação, o Orçamento de 2023 para a área ficou em R$ 81,1 bilhões em comparação a R$ 84,6 bilhões deste ano. Já as despesas em ações e serviços públicos de saúde em 2023, previstas no orçamento em R$ 149,9 bilhões, ficaram menores do que no orçamento de 2022, de R$ 150,5 bilhões.
Do total de R$ 19,4 bilhões destinados às emendas do orçamento secreto, R$ 10,4 bilhões são recursos da saúde, R$ 1 bilhão da educação e R$ 1,38 bilhão para o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do Auxílio Brasil.
Em documento preparado por especialistas em Orçamento ligados ao partido para subsidiar a campanha, ao qual o Estadão teve acesso, o item principal é que Bolsonaro não botou no papel a promessa de elevar de R$ 400 para R$ 600 o valor do benefício do Auxílio Brasil e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). “O próprio governo admite que a última vez que houve a atualização foi no governo Dilma em 2015″, destaca o documento.
Outro item é a falta de ganho real (acima da inflação) do salário mínimo pelo quarto ano seguido. Pelo projeto, o salário mínimo em 2023 será de R$ 1.302, com a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os problemas serão reforçados por Lula na sua campanha e pelos candidatos do partido nas eleições de outubro. “Estão transferindo para o orçamento secreto e capturando recursos da saúde, educação e de vários ministérios com base numa lógica de pulverização fisiológica”, afirma o coordenador do programa de governo, Aloizio Mercadante.
Ele diz que Lula, se eleito, vai trabalhar fortemente para substituir o orçamento secreto por orçamento transparente e participativo, no qual as prioridades do País estejam colocadas. “Essas RP-9 não existem em País nenhum do mundo”. Ele destaca que os alunos estão sem estímulo pedagógico e que é inaceitável tirar da educação para ao dar ao orçamento secreto, sem nenhum planejamento numa negociação de balcão com o Parlamento que acaba gerando distorções.
Lula tem prometido na campanha que vai repetir o que fez no seu governo e garantir uma política de aumento real do salário mínimo. Nesta sexta-feira ele já acionou a artilharia e criticou Bolsonaro por não prever a manutenção o Auxílio Brasil e deixar de fora o aumento real do salário mínimo.
A campanha do ex-presidente, no entanto, não detalhou até agora como fará para encaixar as promessas de Lula no Orçamento, caso ele seja eleito. “Se ganharmos, vamos discutir, mais para frente”, disse Mercadante. Segundo ele, os problemas são “profundos” e uma “herança fiscal pesada”.
Receita inflada
O documento do PT indica também que a receita total do governo no projeto está inflada pela previsão irrealista de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%,enquanto os analistas do mercado financeiro esperam de 0,37%.
O adiamento dos pagamentos dos precatórios (sentenças judiciais) também consta com um dos principais problemas. No Orçamento, o governo admite que poderá deixar de pagar R$ 51,16 bilhões, postergando essas despesas para 2024. A forma de pagamento dos precatórios foi aprovada em 2021 para abrir espaço no teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, e permitir ampliar as despesas neste ano de eleições.
Em um dos sete pontos, a crítica é direcionada para o corte de R$ 4,18 bilhões do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT). “Com o corte, o orçamento primário do fundo, de R$ 2,89 bilhões, é quase sete vezes menor que o orçamento secreto”, diz o texto.