Nesta semana foi lançado A Reforma Inacabada, da dupla Fabio Giambiagi e Paulo Tafner, especialistas em Previdência. Grande parte de suas ideias esteve na base da reforma aprovada em 2019. O impacto nas contas públicas é importantíssimo, mas foi a ênfase na desigualdade entre diferentes regimes que permitiu o avanço das discussões. Sem a promessa de atacar privilégios, tema sempre tão polêmico aqui e no mundo, não teria avançado.
A reforma veio mais tímida que o desenho inicial. Desde o início era sabido que a economia gerada não era suficiente e uma nova rodada seria necessária.
Só não se esperava que voltasse à agenda econômica tão cedo. Não poderia ser diferente para um governo, como o atual, que acredita no gasto público como motor de crescimento. Enquanto heterodoxos colocam a raiz do problema nos juros, os que levam política fiscal a sério buscam alternativas de corte de gastos mais permanentes.
A rigidez orçamentária impõe limites à melhor racionalização de despesas no curto prazo.
Uma criteriosa revisão de despesas vem sendo feita no Ministério do Planejamento.
Excelente para tornar a máquina pública mais eficiente, mas dificilmente vai gerar ganhos em montantes suficientes para impactar a trajetória da dívida pública. Entre suas tarefas está o corte em gastos tributários que chegam a meio trilhão de reais.
Mas não há força política para enfrentar absurdos como a Zona Franca de Manaus, talvez o maior exemplo de regressividade e ineficiência no uso de escassos recursos públicos.
Novamente, a motivação para se discutir ajuste na Assistência Social e Previdência não é apenas o ganho fiscal no curto prazo. Qualquer mudança nos critérios de benefícios levará tempo para surtir efeito. Sempre enfrentará resistências, pois vai repensar benefícios para mulheres, professores e aposentaria rural, entre outros. Mas Previdência não é o instrumento de compensação à ausência de políticas públicas para tratar de questões derivadas da desigualdade. E, quanto mais se gastar com ela, menos espaço haverá no Orçamento para gastos sociais mais eficientes. Ainda será necessário introduzir novas regras que acompanhem um mundo em rápida transformação; desde o envelhecimento da população às novas formas de trabalho. E, com avanço da IA, não se sabe o que será do amanhã.
O livro é didático e percorre todo o caminho necessário para uma reestruturação profunda na nossa Previdência. Não é preciso ser especialista no assunto. Vale a leitura.