O setor elétrico está sendo desmontado a olhos vistos. Não diria que o governo está passivo diante dos avanços dos lobbies sobre o Congresso. É a aliança entre Casa Civil, Ministério de Minas Energia e lobbies de diversas fontes (gás, carvão, renováveis, geração distribuída...) que está construindo o desastre.
A conta de luz que chega aos consumidores está cheia de penduricalhos. E eles só fazem aumentar. Metade da tarifa vai para o pagamento de tributos e encargos. Estes últimos têm como principal item a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que vai atingir, em 2024, o absurdo valor de R$ 37 bilhões! Estão incluídos subsídios indevidos que nunca são revistos. Vão do carvão à agricultura.
Nos últimos anos, a conta foi engordada pelos incentivos às fontes renováveis, principalmente eólica e solar. Se no início de suas atividades algum estímulo foi necessário, já faz tempo que não são mais. Essas fontes atingiram eficiência e rentabilidade rapidamente, mas mantiveram seus privilégios. E a energia gerada por elas, mais barata que a contratada pelas distribuidoras, vai para o mercado livre, que concentra os consumidores de mais alta renda. E ainda tem o subsídio à geração distribuída, cuja maior parte não entra na CDE, pois está implícita nas tarifas de todos os consumidores, e já superará R$ 10 bilhões em 2024.
Não é à toa que o mercado livre e a geração distribuída não param de crescer. Em contrapartida, as distribuidoras perdem mercado e receita, sem poder fugir de suas obrigações contratuais, permanecendo sobre contratadas. O custo cai no colo dos consumidores cativos - menores e de menor renda que os livres. Tarifas elevadas não são de responsabilidade das concessionárias, nem se refletem em ganho das empresas prestadoras, são repasses de custos originados fora do serviço.
Mesmo diante de tantas mudanças operacionais, tecnológicas e climáticas as condições para a renovação das concessões das distribuidoras ainda não foram aprovadas, em desrespeito total à legislação.
Para piorar, nas últimas semanas o noticiário veio carregado de péssimas iniciativas na área: MP para mudar tarifas definidas pela Aneel; MP para estender subsídios de renováveis e o PL das eólicas offshore, cheio de jabutis, como o onipresente Brasduto. Esse o lobby mais poderoso de todos. O PL embute custos indevidos, como mercado garantido e caro para as PCHs e mais subsídios ao carvão e à geração distribuída. Vai tudo engordando a conta dos mais pobres.
É uma transição energética torta: poluente, ineficiente e cara.