RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantém para abril a expectativa para a realização do processo de capitalização da Eletrobras, informou o chefe de Departamento de Estruturação de Empresas do banco, Leonardo Mandelblatt, durante a audiência pública sobre a desestatização da companhia.
Mandelblatt disse que espera ainda para janeiro a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo, e a assinatura do acórdão com o TCU em março, quando também será lançada a oferta pública.
A emissão de ações da Eletrobras busca reduzir a participação da União no capital da empresa para 45%, considerando as ações com direito a voto. Hoje, o governo tem participação de 72,33%. Em relação ao capital total, a participação do governo cairia dos atuais 61,77% para 40,84%.
Com oito horas de duração e dois intervalos, a audiência pública esclareceu algumas dúvidas levantadas pelos participantes, mas a maioria das questões terá que esperar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, prevista para fevereiro.
Segundo as autoridades e organizadores da operação presentes na audiência, informações como o valor da usina hidrelétrica binacional de Itaipu e da Eletronuclear serão conhecidos na convocação da AGE. A cisão das duas empresas foi o tema mais questionado por advogados, empregados e ex-empregados da Eletrobras, agentes do setor e engenheiros que participaram da sessão.
A tarifa que será usada para a usina de Angra 3, ponto bastante questionado, "será aquela que garanta uma remuneração justa", limitou-se a responder Leonardo Mandelblatt, do BNDES ressaltando que a informação constará na convocação da AGE.
Mandelblatt informou que existe ainda a previsão de um acordo de acionistas e um acordo de investimentos entre a Eletrobras e a BNBPar, que absorverá as duas empresas (Itaipu e Eletronuclear, hoje parte da Eletrobras) cujos documentos também serão disponibilizados para a AGE de fevereiro. Os acordos vão garantir o aporte financeiro em Angra 3 pela Eletrobras, mesmo depois de privatizada, garantiu.
Ações judiciais
Mandelblatt descartou também uma enxurrada de ações judiciais contra a capitalização ou questionamentos de órgãos reguladores, hipótese levantada na fase de perguntas, afirmando que tudo está sendo feito dentro das regras de governança e através de assembleias.
"Não temos motivos para esperar questionamentos, nem da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e nem da SEC (Securities and Exchange Commission)", disse Mandelblatt.
Itaipu
O valor da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, avaliada em R$ 1,2 bilhão, também foi questionado. Após 2023, quando estará totalmente amortizada, Itaipu passará a ter faturamentos bilionários, segundo um dos participantes. A importância de Itaipu para o acionista da Eletrobras foi minimizada pelo sócio da corretora Genial Ricardo Justo, contratada pelo BNDES para assessorar a capitalização.
"O valor de Itaipu para a Eletrobras é muito pouco, o excedente econômico não é capturado nem pela Eletrobras nem pela Ande (do lado paraguaio), é capturado pelos dois Estados dos dois lados", explicou, referindo-se aos governos brasileiro e paraguaio.
Segundo ele, a receita total de Itaipu nem aparece no balanço da Eletrobras, que fica apenas com 12% sobre os investimentos feitos e recebe uma remuneração pela comercialização da energia da usina.
Eletronet
O mesmo raciocínio foi usado pelo presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, em relação à Eletronet, estatal que administra a rede de fibra óptica das subsidiárias da Eletrobras. Durante a sessão de perguntas, o presidente do Instituto Telecom, Marcelo Miranda, alertou que o contrato entre as duas companhias foi considerado irregular pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que a questão deveria ser resolvida antes da venda.
Limp explicou que considera o acordo importante, mas que poderá ser feito após a capitalização. "Não entendemos que esse acordo é uma condicionante da capitalização", afirmou.
De acordo com o sócio da Genial, a Eletronet é o mesmo caso de Itaipu, não é relevante para o valor da empresa. Ele ressaltou ainda, que os acionistas minoritários serão responsáveis pela aprovação da capitalização na AGE, já que a União não participará da votação, e com as informações que serão disponibilizadas na convocação da assembleia, saberão tomar a decisão correta.
"Além disso, todo o valuation do negócio terá que ser aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), e só vai ser concluído com a aprovação do TCU", disse Justo.
A expectativa era de que a avaliação do TCU ocorresse no ano passado, mas a decisão foi postergada e ainda está cercada de incertezas, depois que o relator, ministro Aroldo Cedraz, solicitou mais informações, como estudos sobre os impactos do repasse da estatal para consumidores, entre outras questões.