BRASÍLIA - Em mais uma vitória do agronegócio, que em 2023 “tratorou” dentro e fora do Congresso para fazer valer as suas pautas de interesse, o governo aprovou nesta terça-feira, 19, o aumento da mistura do biodiesel no diesel. O teor passará dos atuais 12% para 14% a partir de março de 2024. E alcançará 15% em 2025.
Até então, o calendário previa que o teor fosse elevado para 13% em abril de 2024; 14% em 2025; e chegasse a 15% em 2026. As datas haviam sido fixadas em março deste ano, quando foi aprovado o patamar de 12%.
A decisão de acelerar o cronograma foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou de reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A deliberação contou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dentre outras autoridades.
“Hoje, ampliamos a participação do biodiesel ainda mais na nossa matriz e isso tem dois efeitos. Diminuir a dependência da importação de óleo diesel e ajudar a descarbonizar, já que a ANP vem avançando muito nas certificações de qualidade do produto”, disse Silveira após a reunião.
Agronegócio produtor de soja
O setor do biodiesel é ligado ao agronegócio produtor de soja e, como mostrou o Estadão, vinha intensificando as negociações com governo e Congresso nessa reta final de 2023. O setor movimenta bilhões de reais e tem uma ampla bancada de parlamentares.
Dados da Ubrabio, entidade representativa do segmento, apontam que o PIB da soja e do biodiesel deve chegar a R$ 691 bilhões neste ano, o equivalente a 6,3% de tudo o que é produzido no País.
“O aumento da mistura mostra que o governo confirmou seu compromisso com a transição energética e com a descarbonização, dando o impulso necessário para que a indústria retome o caminho da competitividade e o espaço perdido nos últimos anos”, afimou a Ubrabio em nota.
Nas últimas semanas, o segmento vinha pressionando o governo por uma aceleração ainda maior do calendário da mistura obrigatória, para que se alcançasse 15% já em 2024. A decisão do CNPE, no entanto, foi por uma elevação mais gradual, como anunciado por Silveira.
Na reunião desta terça, o setor também conseguiu reverter uma diretriz de 2020, que autorizou a importação do combustível para competir com 20% do mercado nacional. A diretriz foi regulamentada em novembro deste ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - gerando amplas críticas do segmento.
Segundo Silveira, foi deliberado que fica suspensa a importação de biodiesel até a análise de um grupo de trabalho sobre o tema. “Enquanto o GT não conclui essa sua missão, nós ficamos com importações no status quo. Ou seja, o Brasil continua defendendo conteúdo local e biodiesel nacional”, disse o ministro.
Cadeia do petróleo critica decisão
A antecipação do cronograma e a mudança na regra de importação geraram críticas por parte do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor de combustível no País.
“Alterações extemporâneas numa pauta longamente debatida com a sociedade comprometem a estabilidade regulatória e geram insegurança no mercado”, afirmou a entidade em nota. Para o IBP, a importação ampliaria a competição no segmento e traria ganhos de eficiência e qualidade.
Em relação à alteração dos teores obrigatórios, o instituto alega que é necessário um prazo entre a decisão e a execução do novo patamar, “sob pena de se gerar uma corrida por produto e logística, com elevação de preços e potencial risco ao abastecimento”.
As cadeias do petróleo e do biodiesel vêm travando uma batalha por espaço no mercado brasileiro, inclusive na área de novos combustíveis - a qual deve movimentar cifras elevadas nos próximos anos.
Combustível do Futuro
Não à tôa, outro foco dos usineiros é exatamente garantir que o biodiesel seja contemplado no projeto de lei (PL) do Combustível do Futuro, que integra a agenda verde liderada pelo Palácio do Planalto. O texto está na Câmara dos Deputados e só deve ser analisado no ano que vem.
“O otimismo gerado pelo anúncio (desta terça-feira) fortalece ainda mais o trabalho na tramitação do projeto de lei Combustível do Futuro, o qual também consideramos ser prioritário, visando dar a segurança jurídica e previsibilidade para a indústria nacional, bem como o desenvolvimento do mercado de biocombustíveis de maneira geral”, diz a nota da Ubrabio.
Na proposta original do governo, o biodiesel não havia sido contemplado, mas a bancada do agro manobrou para apensar o PL do Poder Executivo a um texto de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel.
O projeto de Moreira prevê o aumento para 15% do biocombustível na composição obrigatória do diesel em até 90 dias após a aprovação do texto, e regulamenta um porcentual mínimo de 20%.
Com esses patamares previstos em lei, o setor deixaria de depender do CNPE, hoje responsável pela definição do teor da mistura. Como definiu um interlocutor próximo às negociações ao Estadão, isso faria com que o segmento não ficasse mais à mercê do governo de plantão. A mudança, claro, não agradou ao Palácio do Planalto, que agora negocia ajustes.
Em meio a essas conversas, Silveira fez um aceno aos usineiros na COP-28: disse que seria possível alcançar o patamar de 25% na mistura de biodiesel - porcentual que poderia constar do PL do Combustível do Futuro.
Mas a sinalização de Silveira, segundo fontes do setor, não foi de graça. O ministro quer, em troca, que as decisões permaneçam no âmbito do CNPE. O segmento tenta negociar um meio termo, com um teor mínimo sendo estabelecido em lei e eventuais novas elevações ficando a cargo do colegiado. / COM MARLLA SABINO e SOFIA AGUIAR