Apesar de avaliar que o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara “é uma boa base para discussão”, o secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a emenda incluída de última hora que poderia permitir que Estados criassem um novo tributo deverá ser reavaliada no Senado. Para ele, o texto da emenda não é o ideal.
“A redação, como foi colocada, ficou muito em aberto. Acho que o Senado vai ter que avaliar esse tema, e avaliar se quer manter esse dispositivo, manter com restrição, eliminar e fazer outra alternativa. Da forma como está, está aberto demais, o ideal seria não deixar aberto da forma como está”, disse o economista em entrevista à Rádio CBN sobre a emenda aglutinativa apelidada de “Cavalo de Troia”.
Sobre o restante do texto, Appy disse que o Casa é soberana, assim como a Câmara, dessa forma, não desconsiderou ajustes na proposta. No entanto, sua expectativa é de que não existam “grandes distorções” do que já foi aprovado.
“É natural que questões federativas como a discussão da distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional , da governança desse Conselho Federativo, tenha bastante destaque neste Senado federal, mas não espero grandes distorções”, disse.
Leia mais
Appy também voltou a externar a preocupação de que novas exceções sejam incluídas na reforma. Perspectiva que, segundo ele, dificulta bater o martelo sobre a alíquota do IVA.