BRASÍLIA – O combate a fraudes e a criação de empregos com carteira assinada vão aumentar a economia de despesas com o Bolsa Família em 2024 e devem dispensar o reajuste da verba para o benefício em 2025, afirmou ao Estadão o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O programa, que passou por ampla reavaliação no ano passado, integra a agenda de revisão de gastos anunciada pela equipe econômica para o ano que vem — que não traz mudanças estruturais em despesas obrigatórias.
O Bolsa Família tem um orçamento de R$ 168,6 bilhões em 2024 com a transferência direta de renda para 20,7 milhões de famílias. Prevendo uma queda de 129 mil no número de beneficiários, o governo cortou o orçamento do programa para R$ 166,3 bilhões em 2025. O ministro antecipa à reportagem que essa economia, da ordem de R$ 2 bilhões, deve ocorrer já em 2024, abrindo mais um espaço fiscal para o governo.
Um dos motivos está no mercado de trabalho. O Brasil criou 1,492 milhão de novos empregos com carteira assinada no primeiro semestre do ano, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Dados compilados Ministério do Desenvolvimento Social indicam que 77% dessas vagas (1,149 milhão) foram ocupadas por pessoas registradas no Cadastro Único, que reúne famílias de baixa renda e serve de base para a concessão de benefícios sociais do governo, como o Bolsa Família.
“A gente criou um modelo em que assinar carteira ou ter um negócio regularizado não é mais motivo para perder o benefício”, afirma o ministro. Essa mudança, diz ele, deu um incentivo maior à formalização dos beneficiários. Ele explica que, ainda que a pessoa não perca o benefício por conseguir um emprego, como consequência, esse movimento acaba levando uma parcela a sair do programa, por ultrapassar o critério de renda para acesso.
Nas ações de combate a fraudes e irregularidades, em 2023, o governo retirou 3,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família, o que representou uma redução de R$ 34 bilhões no gasto. Por outro lado, 4,7 milhões de novas famílias entraram no programa. Hoje, são 20,7 milhões de famílias atendidas. O ministro afirma que, se o desenho do antigo Auxílio Brasil, do governo Bolsonaro, tivesse sido mantido, sem a reformulação do Cadastro Único e sem o pente-fino, o número superaria 26 milhões. De acordo com ele, o ajuste nas despesas pode ser ainda maior em 2025.
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“Eu estou otimista em relação a 2025. Até este ano, a economia que a gente fazia acabava sendo compensada com a despesa de pessoas que estavam fora e passaram a entrar (no programa). Coisa boa para 2025: já não tem mais tanta gente fora (com direito a receber)”, afirmou o ministro.
“O que a gente tiver de eficiência no combate a fraude e irregularidades, somado com crescimento da renda, pelo emprego e pelo empreendedorismo, vai ser um resultado bem maior de economia — um saldo maior do que a despesa que entra”, diz Wellington Dias. Ele afirma que a atualização cadastral do programa está em 94%.
Ministro descarta reajuste no Bolsa Família, mas diz que eventos climáticos preocupam
O ministro descartou, no momento, a possibilidade de o governo Lula aumentar o valor do Bolsa Família — a proposta de Orçamento de 2025 enviada pelo governo ao Congresso não prevê reajuste. Atualmente, cada família recebe, em média, R$ 690 por mês, a depender do número de pessoas, filhos, gestantes e mães amamentando. O governo vai analisar se concede um reajuste para o benefício depois do primeiro trimestre do próximo ano, quando haverá uma reavaliação.
“O Bolsa Família não é emprego, é um benefício social para despesas básicas, como alimentação, mas objetivo principal é abrir caminho para essas pessoas poderem, pelo emprego e pelo empreendedorismo, crescer”, afirma.
O ministro manifestou, no entanto, preocupação com a série de eventos climáticos que assola o País, como a seca e os incêndios florestais. A crise de calor e queimadas pode afetar a distribuição de alimentos e pressionar os preços. Além disso, há preocupação com problemas de saúde, como respiratórios.
O cenário, de acordo com o chefe da pasta que cuida da assistência social, pode pressionar o governo no valor do benefício. “No cenário hoje, não haveria necessidade de reajuste, mas eu estou preocupado com a situação das mudanças climáticas. Isso eleva a cesta (básica), aumenta o custo de alimentação e são os pobres que pagam mais.”
BPC na mira
Outro programa coordenado pela pasta que entrou na agenda de revisão de gastos anunciada pela equipe econômica é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
As despesas com o benefício vêm crescendo de modo acelerado e romperam a casa dos R$ 100 bilhões pela primeira vez em março deste ano. Como mostrou o Estadão, a média mensal nos pedidos pelo benefício aumentou 40% nos seis primeiros meses deste ano em comparação a 2023.
No final de julho, o governo anunciou uma revisão cadastral no benefício, para combater fraudes e irregularidades. A equipe econômica espera uma economia de R$ 6,4 bilhões em 2025 com o pente-fino no programa.
“No BPC, temos cerca de 500 mil pessoas que receberam o benefício e nem no Cadastro Único estavam”, diz o ministro. “E 900 mil não atualizam o cadastro há mais de quatro anos”, diz Wellington Dias.
Ele afirma que, além do uso de inteligência artificial para combater fraudes e aperfeiçoar a base de dados, está sendo feito um trabalho conjunto com os ministérios da Previdência e da Saúde para aumentar o número de perícias. “Estamos trabalhando para acelerar essas perícias para ver se a gente chega lá por março, abril com esse cadastro bem atualizado.”
O ministro reforça que a revisão de gastos no BPC se dará no combate a fraudes e irregularidades, e não mexerá nos critérios de acesso ao benefício — como sugerem alguns economistas.
Em relação a uma eventual mudança estrutural no programa, ele afirma não ver espaço para a desvinculação do benefício do reajuste do salário mínimo, como já indicou o presidente Lula.
“Em relação ao BPC, o conceito desde o início é salário mínimo, então é muito pouco provável que se faça alguma alteração. Até porque estamos falando de pessoas que têm um custo normalmente bastante elevado com outras despesas, como medicamento, alimentação adequada e cuidados”, afirma.
Ele afirma que, além do Bolsa Família e do BPC, o governo deveria estender a revisão de gastos ao seguro-defeso (benefício pago a pescadores) e à aposentadoria rural. “Se tivemos fraudes no Bolsa Família, se está comprovado nessa experiência da Polícia Federal, do TCU e da CGU fraude no BPC, por que não é razoável imaginar que possa ter também no seguro-defeso? Eu acho que tem. Também na área da aposentadoria rural eu estou defendendo que seja olhado.”