BRASÍLIA - Antes mesmo da posse de Geraldo Alckmin como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) cobrou uma política efetiva para o País com a apresentação de um plano de retomada do antigo protagonismo industrial para os primeiros 100 dias de governo.
A proposta com novas e velhas demandas, que inclui até mesmo sugestão de textos legais, recomenda que, para a nova política ter sucesso, será preciso ter uma governança centrada na Presidência da República, com a participação do setor privado na definição de metas e estratégias. Ao novo ministério, caberia a coordenação da sua implementação, monitoramento e avaliação.
A indústria insiste na necessidade de mudança no licenciamento ambiental para garantir que este instrumento não apenas promova a conservação do meio ambiente, mas também assegure as condições ao desenvolvimento socioeconômico. Tema sensível para os ambientalistas do novo governo, mas que Alckmin e Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, prometem azeitar as relações. Marina fez um importante aceno e disse que o discurso de posse do vice foi “impecável”.
A entidade marcou posição sobre a reforma tributária e escolheu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que já tramita no Senado. Entre outros pontos, o texto cria um imposto (IVA) dual, para unificar os tributos federais, estaduais e municipais que incidem principalmente sobre o consumo e bens e serviços em dois novos impostos.
Do lado dos benefícios, a CNI também pede o aumento do incentivo tributário criado para incentivar as exportações de produtos manufaturados, o Reintegra, criado em 2011, no governo Dilma Rousseff, para 3% em 2023 e 7,4% em 2024. Até que seja aprovada a compensação automática de créditos tributários obtidos pelas empresas com as suas exportações, uma demanda histórica. O Reintegra é considerado um programa caro pelos técnicos da área econômica, mas de muito interesse para a indústria.
Outra demanda antiga que foi apresentada é o estímulo ao investimento via a chamada depreciação acelerada de bens de capital. Atualmente, uma empresa pode deduzir do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor do investimento em máquinas e equipamentos. Entretanto, essa dedução é parcelada e pode levar até 20 anos, dependendo da máquina ou equipamento comprado.
A CNI também cobra mais estímulo à inovação via o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e revisão em novas bases do sistema de garantias.
Na véspera da posse, Alckmin foi até a sede da CNI, em Brasília, onde ficou quase três horas em reuniões com o presidente da entidade, Robson Andrade, que será substituído no cargo por Antônio Ricardo Alban, presidente da Federação das Indústrias da Bahia. Ao todo, o plano conta com 14 prioridades e 18 propostas apresentadas com o texto legal.
Os industriais também cobraram que o governo Lula crie uma estrutura governamental para apoiar o processo de entrada do Brasil na OCDE, que não é de interesse de setores do governo. A decisão de continuar ou não o processo será feita pelo Lula, como informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As sinalizações dadas por Alckmin no seu discurso de posse foram bem recebidas pela indústria. Para o economista-chefe da Federação Nacional das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha, o discurso foi positivo e alinhado com uma agenda moderna de competitividade para o setor industrial. “Alckmin tem uma ótima articulação com o setor produtivo e sua fala vai de encontro aos anseios da indústria. Tanto a prioridade da reforma tributária, quanto a agenda da sustentabilidade, destacadas em sua fala, são pilares fundamentais para potencializar investimentos no setor”, afirmou Rocha
CNI propõe prioridades para primeiros 100 dias
- Implementar uma política industrial
- Reforma tributária
- Estimular o investimento por meio da depreciação acelerada
- Estimular a inovação
- Recriar o sistema de financiamento e garantia às exportações
- Elaborar a NDC e criar o mercado de carbono
- Revitalizar o Reintegra
- Estabelecer o BNDES como promotor da reindustrialização
- Dar continuidade à acessão do Brasil à OCDE
- Promover a desconcentração e a competição no mercado de gás natural
- Acelerar a integração nacional do Brasil
- Ampliar o prazo de pagamento de tributos federais
- Modernizar o licenciamento ambiental
- Garantir a autonomia financeira do INPI