BRASÍLIA - O grupo empresarial Esfera Brasil fez um apelo ao Congresso para barrar o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que foi proposto pela equipe econômica nesta semana. O voto de qualidade permitia ao presidente do Carf, sempre um representante da Fazenda Nacional, desempatar os julgamentos e foi extinto em Medida Provisória (MP) aprovada pelo Legislativo em 2020. A partir de então, os julgamentos empatados eram decididos a favor do contribuinte.
Para o grupo empresarial, a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de retomar o voto de desempate por meio de outra MP “recoloca em cena o desequilíbrio que tanto pesava sobre o contribuinte que buscava no órgão recurso contra cobranças tributárias injustas”.
“Isso no País que já figura na triste galeria das maiores cargas tributárias do mundo. Trata-se de um grave e profundo retrocesso no que havia sido uma grande conquista em nome do investimento, da geração de empregos e do crescimento da economia”, diz a nota publicada nas redes sócias da Esfera Brasil.
Grupo de empresários Esfera Brasil
A avaliação da Esfera Brasil é de que o retorno do voto de qualidade vai criar insegurança jurídica, incertezas na economia e prejuízos às empresas. O grupo afirma que acredita que o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, “saberão reconhecer” que a medida é uma das mais “desastrosas a atravessar” a recuperação econômica.
“O Parlamento brasileiro precisa estar vigilante quanto às tentativas de tornar o peso estatal cada vez maior sobre a atividade econômica”, disse a Esfera Brasil, na nota. “Os presidentes da Câmara e do Senado estarão atentos para que não se condene o Brasil ainda mais atraso. Conquistas não se desfazem.”