BRASÍLIA – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou um estudo apontando que não há evidências macroeconômicas confiáveis que amparem a ideia de que os empréstimos do banco reduzem a potência da política de juros do Banco Central para controlar a inflação.
O estudo procurou responder à pergunta que marcou um dos grandes debates econômicos da última década: o crédito do BNDES afeta ou não o poder que as mudanças na taxa básica de juros (Selic) têm de esfriar ou aquecer a economia para conter a inflação ou evitar uma desaceleração muito drástica.
De autoria dos economistas Ricardo Barboza e Maurício Furtado, o estudo antecipado ao Estadão afirma que esse argumento não procede e destaca que esse ponto de vista acabou se tornando “tão senso comum” que às vezes afeta a formulação das políticas públicas no País.
O trabalho destaca que, em teoria, esses efeitos colaterais do BNDES poderiam ocorrer, principalmente, se o Banco operasse com uma taxa de juros inferior às taxas de mercado e insensível à política monetária – o que poderia ter ocorrido até 2017, quando emprestava com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mas não depois da sua substituição pela Taxa de Longo Prazo (TLP).
Criada no governo Michel Temer, a TLP é uma taxa que tem como referência os juros de mercado e, portanto, responde às decisões de política monetária do BC.
Os economistas do BNDES apontam que, mesmo antes de a TLP passar a ser a taxa de referência dos empréstimos, não há evidências empíricas de que o crédito do BNDES reduziu a força da política monetária.
O estudo também conclui que as operações do BNDES não têm efeitos relevantes sobre o juro neutro no Brasil – aquele que não desacelera e nem acelera a inflação.
“Os alegados efeitos colaterais do crédito do BNDES sobre a política monetária são superdimensionados no debate público e repousam em bases frágeis”, diz Barboza. “São utilizados de forma potencialmente danosa para a política pública no País”, acrescenta ele, que é também pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O estudo também mostra que a participação do BNDES nas concessões de crédito do Sistema Financeiro Nacional é modesta, representando, em média, 3% das concessões totais no período 2011-2022 , sendo 1,3% em 2022.
Meia entrada
O chamado crédito direcionado com recursos do BNDES, com taxas de juros mais baixas para as empresas, foi apontado ao longo dos anos como um fator a obstruir os canais de transmissão da taxa Selic na economia, inclusive pelo BC.
Esse argumento recebeu o nome de “meia entrada”: uma analogia para explicar que o BC teria controle parcialmente menor sobre o mercado de crédito, já que a outra parcela recebe crédito a taxas subsidiadas. Ou seja: enquanto uma parte do mercado pagaria uma “meia entrada”, a outra pagaria mais do que inteira com taxas de juros mais altas.
O debate cresceu após os empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional ao BNDES com taxas subsidiadas durante os governos do PT.
“A discussão da meia entrada tem uma interpretação errada, porque parece que se escolhe as empresas para pegar ou não financiamento da instituição, o que não é verdade”, afirma o economista Maurício Furtado. Ele pontua que qualquer empresa, com pouquíssimas exceções, pode pleitear financiamento do banco e passará por trâmites normais, comum a todas companhias.
“É o rabo balançando o cachorro. Estamos perdendo muita energia sobre uma coisa pouco relevante, que é repetida como se fosse verdade, e se esquecendo o fundamental, que é o financiamento do desenvolvimento do País, de como reduzir o gap de infraestrutura, de como aliviar a restrição de crédito de micro, pequenas e médias empresas e de como combater as mudanças climáticas”, pondera Barboza.
Para chegar à conclusão do estudo, os dois economistas desenvolveram e estimaram alguns modelos macroeconômicos. Segundo eles, os resultados obtidos sugerem pouca robustez dos trabalhos que anteriormente apontavam que o crédito do BNDES atrapalhava a política monetária.
O presidente do BNDES, Aloisio Mercadante, tocou no tema em evento recente do Fórum Esfera num recado indireto ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, que volta e meia tem alertado para o impacto do crédito direcionado. “A participação do BNDES no crédito direcionado é de 1,4%. Então, não tem como o BNDES comprometer a potência da política monetária”, disse.