A difícil situação financeira e operacional da Light entrou no radar dos investidores após a notícia de que a companhia contratou a consultoria financeira Laplace para assessorá-la “na avaliação de estratégias financeiras que viabilizem a melhoria de sua estrutura de capital”. Nos dias sucessivos, influenciado também pelo intenso noticiário envolvendo a crise da Lojas Americanas, diferentes agências de avaliação de risco rebaixaram os ratings da empresa e suas subsidiárias, numa espiral que levantou muitas especulações no mercado sobre a possibilidade de uma recuperação judicial no grupo.
Em nota, a companhia, negou ao Estadão/Broadcast que esteja na iminência de um processo deste tipo.
Contudo, chama a atenção a forte concentração de vencimentos nos próximos anos – que supera R$ 9 bilhões até 2026 – e a dificuldade que a empresa deve ter para rolar essas dívidas, tendo em vista que o contrato de concessão da distribuidora de energia vence em 2026, e ainda não está claro que rumo pode ser dado a esse caso.
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No terceiro trimestre de 2022, dado mais recente divulgado pela companhia, as dívidas eram de R$ 8,729 bilhões, com prazo médio relativamente curto, de 2,9 anos. O fluxo de pagamento desses valores prevê a quitação de R$ 825 milhões este ano, mas cresce significativamente para R$ 2,283 bilhões no ano que bem e R$ 2,407 bilhões, em 2025. Já em 2026 há o vencimento de R$ 3,601 bilhões. O restante tem vencimentos até 2031.
Analistas consultados pelo Broadcast Energia acreditam que esse fluxo é relativamente executável nos próximos dois anos, ainda mais considerando que a empresa tem R$ 4,024 bilhões em caixa. Contudo, há temor em relação à capacidade da empresa honrar seus débitos a partir de 2026, quando vence a concessão da distribuidora do grupo.
Segundo o analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, a grande preocupação do mercado nesse momento é justamente em relação à capacidade de a empresa se refinanciar nos próximos anos, sobretudo num momento em que precisará se concentrar na renovação da concessão. “Mas ainda ficam dois anos em aberto, então a questão é saber se a concessão vai ser renovada ou não”.
Essa visão é corroborada pelos analistas do banco Inter, Rafael Winalda e Gabriela Elerati. Na avaliação deles, nesse cenário haveria um temor quanto à capacidade de geração de caixa da empresa e qual seria o cenário para a companhia. “Acho que o grande ponto aqui é a renovação da concessão”, disse Winalda.
Já Elerati destacou que o principal cenário para a companhia é o de trabalhar junto aos credores para rolar a dívida, ao mesmo tempo em que busca com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma maneira de renovar antecipadamente a concessão, mas em condições mais favoráveis. “Vai depender muito da capacidade da companhia negociar, e tem muita coisa envolvida para não deixarem uma empresa dessas quebrar”, ponderou.
Ao rebaixar as notas da Light para CCC+, a Fitch afirmou que a mudança refletia o risco no pagamento pontual de principal e juros, após o anúncio de que havia contratado a Laplace Finanças, e citou também o mercado de crédito mais restritivo, devido à inadimplência da Americanas S.A. “A confluência desses fatores reduz substancialmente a capacidade de o grupo levantar necessidades de financiamento para suportar o seu fluxo de caixa livre (FCF) negativo esperado e a amortização da dívida”, disse.
Renovação da concessão
O governo federal ainda não definiu como se dará a renovação da concessão da Light e de outras distribuidoras com contrato previsto para terminar ao longo dos próximos anos. Em 2022, chegou-se a discutir inclusive a possibilidade de uma relicitação, onerosa, desses contratos. O atual governo ainda não deu pistas sobre seus planos.
Adicionalmente, conforme a própria Light alerta em formulário de referência, a continuidade da concessão depende do cumprimento de critérios de sustentabilidade econômico-financeira e um aditivo assinado em 2017, que condiciona a continuidade da concessão a critérios de eficiência com relação à qualidade da prestação do serviço, como indicadores de frequência e a duração média das interrupções do serviço de distribuição.
No terceiro trimestre de 2022, os indicadores de qualidade DECi, que mede a duração das interrupções de energia, e o FECi, relativo à frequência equivalente das interrupções, estavam abaixo dos limites regulatórios estabelecidos pela Aneel. O DECi, ficou em 6,24 horas, ante as 8,70 horas estabelecidas como máximo pelo regulador. Já o FECi era de 2,19 vezes, enquanto o limite fixado pela Aneel é de 5,40 vezes.
Perdas
Ainda entre os dados operacionais, outra frente que preocupa é a dificuldade de faturamento e recebimento da energia distribuída pela empresa, apontado como o principal problema da Light. A distribuidora fluminense enfrenta há décadas problemas como furto e perdas por motivos não técnicos de energia em sua área de concessão, uma das mais complexas do País, devido aos problemas socioeconômicos do Rio de Janeiro.
“Há um alto nível de perdas de energia na área de concessão da Light, que é uma das mais difíceis do País em termos operacionais, resultantes principalmente do elevado furto de energia e regiões marcadas por violência urbana”, disseram em relatório as analistas da XP Investimentos, Camila Dolle, Mayara Rodrigues e Natalia Moura.
Recuperação judicial
Uma potencial recuperação judicial, como especulada por parte do mercado, tem complicadores específicos no caso da Light. Isso porque as concessionárias de distribuição de energia estão proibidas de requerer Recuperação Judicial ou Extrajudicial, conforme uma lei criada em 2012, após uma outra distribuidora brasileira ter usado esse expediente, a paraense Celpa.
Por essa lei, de número 12.767/2012, as distribuidoras em dificuldade financeira ou operacional ficam submetidas à possibilidade de intervenção pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e há uma série de medidas que são impostas, como a obrigatoriedade de os sócios da distribuidora apresentarem, em até 60 dias, um plano de recuperação e correção das falhas no serviço concedido.
Ainda assim, especialistas sugerem que a empresa poderia estruturar uma recuperação judicial de outras empresas do grupo, como a holding Light S.A.